Dois tiros em porta-aviões

Graves, gravíssimas as acusações implícitas nas manchetes de dois jornais deste sábado. No "Público", escreve-se que Pedro Silva Pereira, ex-secretário de Estado do Ordenamento do Território, facilitou a construção de um empreendimento hoteleiro nas dunas de Monte Gordo, contrariando pareceres da Comissão Coordenadora da Região do ALgarve (CCRA). No "Expresso", a manchete dá conta de que o novo Tratado de Roma permite pescar livremente na costa marítima portuguesa, já que desaparece o conceito de zona económica exclusiva, pelo que a competência exclusiva de exploração, aproveitamento, conservação e gestão dos recursos biológicos do mar caberá, a partir de agora, à União Europeia.
São histórias graves, que vão dar que falar, e que merecem alguma reflexão, nomeadamente porque contrariam, com ironia, declarações e posições públicas de dirigentes do PS e do CDS/PP. Vamos por partes.
A história do "Público", assinada por um dos nomes mais respeitáveis do jornal (José António Cerejo) dá conta do papel activo (ou passivo consoante a leitura que se fizer da história) do actual porta-voz do PS, Pedro Silva Pereira, num intrincado processo de licenciamento de um hotel. A área de construção, segundo a notícia, situava-se no interior de uma Reserva Ecológica, a escassos 30 metros do mar, em clara violação do PDM e tinha sido alvo de pareceres negativos da CCRA. O então secretário de Estado terá recusado ponderar estas opiniões desfavoráveis e autorizou a construção.
Estes processos, infelizmente, não são novos nem únicos. Não comentarei o último aspecto da notícia, relacionado com o possível favorecimento do filho de Almeida Santos, presidente do Partido Socialista. Mas parece-me que Pedro Silva Pereira terá forçosamente de clarificar esta acusação. Em primeiro lugar, porque o processo mancha a actuação de José Sócrates ao leme do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território. Em segundo lugar, porque Pedro Silva Pereira não é apenas um ex-governante. Tem funções importantes no seio do PS e é largamente apontado como futuro ministro do Ambiente, caso Sócrates ganhe as eleições legislativas de 2006. Em terceiro e último lugar, parte da reputação da equipa governativa do PS na área do Ambiente foi ganha precisamente por ter conseguido fugir a escândalos odiosos de licenciamentos dúbios. Esta mancha precisa, por isso, de ser explicada. A bem ou mal.
Importa perceber porém como o "Público" obteve a notícia. O processo veio à tona na sequência de um pedido de esclarecimento do actual Ministério, nomeadamente do secretário de Estado Jorge Moreira da Silva. Ora, o pedido é tudo menos inocente e visa obrigar Silva Pereira a explicar publicamente o caso. Veremos como o ministro-sombra lida com este "cheque ao rei". Para já, tudo indica que, no Largo do Rato, alguém gritará brevemente "Homem ao Mar!"
Vamos à segunda história. O novo Tratado de Roma, exaltado por Santana Lopes e Jorge Sampaio, extingue o conceito de zona económica exclusiva na UE, o que quer dizer que as embarcações pesqueiras nacionais perderão o seu campo tradicional e exclusivo de trabalho. A implicação constitucional é grave e, a fazer fé no "Expresso", já era conhecida dentro do governo há algumas semanas.
Em primeiro lugar, importa perguntar se o Ministro da Defesa e dos Assuntos do Mar quer fazer o favor de explicar à opinião pública como se conjuga este triste desfecho com o anunciado desígnio nacional que era o mar. Paulo Portas, ao receber a nova pasta, teve o cuidado de mencionar que os portugueses andavam de costas voltadas para a sua ampla vocação marítima e que o seu ministério recuperaria esta vocação lusitana. Criou-se uma comissão, que apresentou recentemente o seu relatório e abordou oportunidades de pesca, de extracção mineira e de investigação oceanográfica. Falou dos portugueses de quinhentos e dos Descobrimentos. E da tradição atlantista deste país. Não coloco em causa o trabalho da comissão, que respeito e enalteço, mas creio agora que a sua criação não passou de fachada.
Com este Tratado, os pescadores portugueses terão de lutar por cada milha da costa. Aos arrastões espanhóis, juntar-se-ão previsivelmente pescadores britânicos, franceses, italianos e que o mais houver. Vai ser um fartar vilanagem e a incapacidade negocial dos diplomatas portugueses nesta questão sensível terá impactes em milhares de comunidades piscatórias.
Mais grave ainda é a acusação de que Portugal concedeu o ponto sem lutar por ele. "Em Bruxelas, ficaram muito admirados", conta João Salgueiro, a propósito da posição macia do principal prejudicado por esta imposição. Incompetência? Incúria? Escolha o leitor.
Entretanto, como lidarão os "stocks" pesqueiros com esta pressão adicional? Como lidarão os pescadores portugueses com esta competição feroz? Para já, apenas os recursos minerais ficam salvaguardados. Para já.
Paulo Portas e Pedro Silva Pereira, duas personagens em foco esta semana. Terão eles a fineza de explicar ao país as acusações de compadrio (num caso) e de incompetência negocial (no outro) de que foram alvo?