sexta-feira, agosto 26, 2005

Pela Porta do Cavalo

Praticamente desde o dia em que o primeiro comerciante decidiu que valeria a pena trocar parte da sua mercadoria excedentária com outro ser humano que as relações comerciais se baseiam na boa fé. Um contrato apalavrado servia de vínculo. Um aperto de mão fechava o acordo. Pressuponha-se que os dois, ou mais, parceiros comerciais cumpririam as suas obrigações contratuais. Provavelmente, a prática foi válida até ao dia em que alguém abusou da boa fé e modificou os termos do acordo a meio da operação. E a confiança nunca mais foi o fiel da balança.
Sem tirar nem pôr, foi isso claramente que o Estado português fez no longo e inútil processo de discussão do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida (POPNArr). Organizou sessões de discussão pública, levantamentos de peritagem, revisões e mais revisões do texto original. Em vão. Gastou-se saliva e retórica em Sesimbra, Palmela e Setúbal.
A publicação sorrateira do novo POPNArr no “Diário da República” tem como primeira leitura o total desrespeito pelas várias propostas – válidas e inválidas – lançadas em sede própria, nas sessões de discussão pública. É um documento cego perante a realidade com que foi confrontado no terreno. Mas isso já esperava, admito. As sessões de discussão pública em Portugal normalmente são uma fase inútil, mas essencial, na longa encenação da democracia participativa da República. Servem para marcar o ponto e permitem ao governante segurar o documento final na Assembleia, elevá-lo bem alto e dizer: “Eu escutei o povo. A sua voz para aqui verteu nobres advertências”. As sessões de discussão pública estão para o governo da nação como as reuniões de condóminos para a gestão dos imóveis: são uma maçada protocolar.
Retiro da acta da sessão de discussão pública de Palmela, em 12 de Março de 2003, a seguinte passagem: «De uma forma geral, o público presente está contra esta proposta de Plano de Ordenamento e sugere que se devia começar tudo de novo, começando por ouvir as populações e invocando o direito à participação (…)» Resposta protocolar: não se mexeu na essência do POPNA. Mas era esperado.
Não esperava porém o incrível volte-face que marcou a publicação do documento. Qual Nevile Chamberlain em Berchtesgaden (1938), radiante por trazer um documento assinado por Hitler, o Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional faz publicar o POPNArr, onde, a certo passo, consta:
«[Está proibida] a deposição ou armazenamento, ainda que temporário, de entulhos, de inertes ou de qualquer tipo de resíduos, excepto se relacionados com as actividades previstas nos artigos 29.º e 30.º»
E o que dizem os inócuos artigos em causa? Abrangem a actividade extractiva (flagelo que assola a Arrábida há pelo menos quatro décadas e que continua com carta branca ad eternum) e a indústria cimenteira. Neste caso, «ficam sujeitas a avaliação de impacte ambiental todas as alterações de actividade industrial e de extracção de inertes dentro do perímetro definido na planta síntese como indústria cimenteira, nomeadamente ampliação de instalações, alteração de características ou de funcionamento.» Ou seja, o iluminado que redigiu este artigo excluiu a proibição expressa de co-incineração nas cimenteiras da região. Como diria Churchill, o apaziguador é o homem que alimenta o crocodilo na esperança de ser o último devorado. Mas sê-lo-á mais cedo ou mais tarde.
Há mais uma surpresa. A versão que foi dada a discutir aos parceiros incluía uma limitação de superfície destinada à actividade extractiva das pedreiras. Na versão publicada, o limite (entre as cotas 120 – 40 metros) desapareceu com pózinhos de perlimpimpim. Não há portanto limites à extracção das pedreiras. Para a serra e em força, é a mensagem enviada aos crocodilos.
Posto isto, para quem se congratulou pela invulgar presença de políticos “verdes” neste executivo, resta a satisfação inequívoca de valer mesmo a pena ter personalidades influentes em lugares importantes.

quinta-feira, agosto 18, 2005

Mestria Presidencial

"All the President’s Spin" é um livro notável, publicado no final do ano passado por um trio de blogueiros que se dedica exclusivamente a analisar o discurso presidencial de George W. Bush e a sua relação directa com a realidade factual. Não é, asseguram os autores, um manifesto de contestação ao programa de governo de Bush. Disso, se encarregam outros livros. Ben Fritz, Bryan Keefer e Brendan Nyhan colocam o enfoque no campo jornalístico do discurso: que correspondência têm as declarações públicas deste (e de outros) presidente com a realidade factual? Que tipo de estratégias de Relações Públicas são usadas por esta administração para fazer passar a mensagem? Que tipo de pudor, ou falta dele, norteiam o discurso público, quando a missão primordial se tornou a persuasão de massas?
Um exemplo clássico: "Em Agosto de 2001, o presidente Bush anunciou uma nova regulamentação para a utilização de células estaminais em projectos de pesquisa biomédica financiados pelas entidades federais. ‘Existem já mais de sessenta linhas de células estaminais geneticamente diversificadas’, anunciou ele, num discurso transmitido pela televisão. Concluiu por isso que ‘devemos atribuir fundos federais apenas para utilização em pesquisa nestas linhas de células estaminais já existentes’"
Desejosos de obter acesso a estas linhas ‘já existentes’, os investigadores rapidamente perceberam o logro, quando Tommy Thompson, secretário de Estado para a Saúde e Serviços Humanos, admitiu que apenas 24 ou 25 linhas estavam na verdade ‘totalmente desenvolvidas’." (tradução da minha autoria)
Concluem os autores: "Embora 60 linhas, de facto, existissem, era imprevisível se muitas delas ficariam disponíveis para os investigadores (…) Estas declarações públicas são verdadeiras, mas as palavras de Bush são cuidadosamente seleccionadas para deixar uma falsa impressão. O presidente consegue esgueirar-se evitando a acusação de ter mentido, ao mesmo tempo que mantém, inalterado, o seu programa. Uma das principais razões [para esta estratégia funcionar] é o facto de as declarações assentarem numa verdade parcial sobre um tema extremamente complexo. (…) E estes logros abrangem quase todas as principais medidas do executivo." (tradução da minha autoria).
A difusão de falsas premissas - tecnicamente correctas, mas não totalmente verdadeiras - é apenas uma das estratégias identificadas em "All the President's Spin". A administração Bush tornou-se também hábil na designação de nomes sonantes para planos pouco ousados. Quem ousa abertamente contestar um plano ambiental apelidado de "Florestas Saudáveis" ou um pacote legislativo sobre poluição atmosférica apelidado de "Céus Mais Limpos"? O rótulo das regulamentações propostas condiciona a cobertura mediática, defendem os autores.
Bush tornou-se igualmente mestre na arte de designação de premissas não verificáveis. Quando ligou o Sudão a processos de enriquecimento de urânio ou acusou Saddam de ter papel activo nos atentados de 11 de Setembro, o presidente sabia antecipadamente que estas premissas não eram facilmente negáveis. Poucos no mundo poderiam refutar abertamente a acusação. E, entretanto, o jornalista amplificou mais uma história presidencial.
Fritz, Keefer e Nyhan juntam ainda a terrível hostilidade da administração Bush face aos jornalistas como um elemento adicional da estratégia de condicionamento da cobertura noticiosa. Os ataques directos a jornalistas autores de histórias desfavoráveis prejudicam o jornal perante a audiência e dificultam a tarefa do repórter em ocasiões futuras. Os autores do livro argumentam que assim se dificulta a acção contrária de jornalistas mais intervenientes.
Desenganem-se, porém, os detractores da administração Bush. O livro procura historiar o namoro crescente entre os presidentes norte-americanos e a arte das relações públicas. O século XX marca o início da era da campanha permanente, escreveu Sydney Blumenthal. Este livro procura demonstrar a veracidade da premissa.
Woodrow Wilson, em 1917, criou um Comité de Informação Pública, destinado a assegurar apoios para a campanha americana na Primeira Grande Guerra. A utilização de fotografia e cinema deram início à era dos media visuais aplicados à persuasão política. Com sucesso.
Em 1920, Warren Harding recorreu a um publicitário para ganhar a eleição. Habituado a vender carne fumada e outros produtos de supermercado, o publicitário pouco teve de mudar na sua abordagem profissional de um político. Deu-lhe visibilidade, fornecendo a informação de que os media necessitavam em formatos consumíveis. Harding foi assim o primeiro político a dar o lançamento de saída de jogos de basebol, participou em conferências de imprensa com trajes desportivos, iniciou a era das frases curtas e simbólicas, em que a declaração é apenas mais um elemento, num cenário de luzes e cores.
De Franklin D. Roosevelt herdou o mundo os primeiros gabinetes de relações públicas inseridos em vários ministérios-chave e destinados a ampliar os sucessos quotidianos e a esconder os falhanços embaraçosos. O uso da rádio fez também furor nos três mandatos de Roosevelt, que a utilizou sagazmente.
A televisão foi aproveitada ao máximo por John F. Kennedy, na década de 1960. À vontade perante a câmara, Kennedy tornou-se mestre na arte de domesticação dos media para anúncios de política em directo. Datam desta presidência as primeiras conferências de imprensa transmitidas em directo.
De Nixon, apesar da saída tempestuosa de cena, a América conheceu um espantoso Gabinete de Comunicações, que coordenava sondagens regulares de opinião – elas sim, a verdadeira bússola da administração Pouco hábil perante as câmaras, Nixon abdicou das entrevistas em directo e privilegiou os esforços de controlo dos jornalistas que normalmente cobrem a actualidade noticiosa da Casa Branca. Percebeu correctamente que, controlando o Press Corps, controlaria grande parte do fluxo noticioso sobre si.
Reagan apreciou os mandatos de Nixon e melhorou o estilo. Foi o primeiro a explorar as estratégias modernas de Relações Públicas, incluindo aparições mediáticas em fundos dramáticos (quem não se lembra do espantoso fundo azul, com estrelas brancas, em que Reagan deu a notícia da nova corrida espacial em que a América se lançara?) e a utilização de linguagem testada previamente em grupos de controlo.
Uma história serve de metáfora para os dois mandatos de Reagan, dizem os autores do livro :
A correspondente da CBS difundiu uma notícia sobre as discrepâncias entre as declarações públicas do presidente e as políticas efectivamente desenvolvidas. Ao fazê-lo, esperava críticas veementes da administração. Qual não foi o espanto quando escutou, de um dos conselheiros do presidente, um "agradecimento"? "Quando mostras quatro minutos e meio de grandes imagens de Reagan, nas suas declarações públicas por nós ensaiadas, em fundos dramáticos e cativantes, ninguém escuta o que tu estás a dizer em fundo. Só fixam o presidente"
Clinton modernizou a abordagem mediática e aplicou o conceito de grupos de discussão interna, destinados a colocar o presidente sob fogo mediático em sessões de ensaio de perguntas incómodas. Tal como Bush, também jogou com as palavras: quem não se lembra da ilusão de Clinton: "Não tive relações sexuais com essa mulher". Uma meia verdade no meio da mentira.
A eficaz estratégia de Bush é pois legítima herdeira de décadas de relação tensa entre o poder político, os meios de comunicação e a audiência. Um jogo do gato e do rato, no qual o rato tenta continuamente iludir o predador, alimentando-o com meias verdades – nada absolutamente falso, mas também nada totalmente verdadeiro - e com técnicas arrojadas de venda.
Diz Chris Matthews, da PBS, a propósito dos meses que se seguiram à guerra do Iraque: "Nunca nos ocorreu o que iria acontecer depois do fim das hostilidades abertas. Fomos tão bombardeados com a "guerra de libertação", que nunca nos ocorreu indagar o que aconteceria depois. Pensámos sempre em libertação porque era essa a formatação do discurso presidencial. Hoje, pensamos claramente em ocupação e não apenas em libertação."
Um livro a ler, asseguro.

Apre! À terceira, cai quem quer



A serra de Monchique não é particularmente bonita. Repleta de eucaliptos, circunda perigosamente várias aldeias. Há anos que não sofre intervenções de manutenção – nem limpeza da mata, nem abertura de caminhos, nem criação de clareiras. Em 2003, ardeu brutalmente. O fogo consumiu o que quis, enquanto os bombeiros olhavam, impotentes, para a queima.
Pensar-se-ia que a tragédia serviria de emenda. Debalde. No ano passado, ardeu o que faltava. Mais grave: o argumento do filme foi o mesmo: pontas de incêndio simultâneas, eucaliptos e pinheiros a arder, um braseiro impossível de suportar. Carros de bombeiro impossibilitados de chegar ao núcleo do incêndio; aldeias evacuadas; muita berraria; muita ameaça; muita queixa.
Este ano, já não não havia para arder. Pensar-se-ia que, quem queimou a mão direita e a esquerda em dois anos consecutivos, apressar-se-ia a planear o novo coberto florestal de Monchique. Pois sim. A imagem, captada por mão amiga e enviada para o Ecosfera, dá conta da inovadora técnica de prevenção florestal levada a cabo na região durante o mês de Agosto: braçadas de madeira seca foram acumuladas junto à estrada, em molhes cuidadosamente unidos. Não um, nem dois, nem três. Estendem-se alegremente ao longo da estrada.
O descuido faz lembrar a anedota do homem que, fechado às escuras no paiol de dinamite, começou por procurar o interruptor. Não encontrou. Tacteou em busca da lanterna. Não a descobriu. Lembrou-se então que tinha no bolso uma carteira de fósforos…

quarta-feira, agosto 17, 2005

Que saudades...

... dos tempos em que os colunistas do "Público" não se pegavam entre si. Vital Moreira arrelia Mário Pinto. Mário Pinto bombardeia Vital Moreira. Miguel Sousa Tavares provoca Eduardo Prado Coelho e Vital Moreira. O poeta, insultado, cala e come. O professor, despeitado, pega na bazuca. Na última página, Vasco Pulido Valente, no auge do delirius tremens em que se encontra, pega-se com todos e faz remontar ao século XIX todos os males da civilização - desde a recandidatura de Mário Soares à mini-saia travada. Tréguas, por favor. Há quem não compre o "Público" todos os dias e, pelo andar da carruagem, vai ser preciso comprar um roteiro de telenovelas para acompanhar todas as provocações.

sexta-feira, agosto 12, 2005

Pois é!

Da campanha por Lisboa: Carrilho quer o túnel só até à rua Castilho; Santana quer vê-lo até à Fontes Pereira do Melo; Carmona Rodrigues cala-se e assobia para o ar; Ruben Carvalho quer tapá-lo e esquecê-lo; o advogado Sá Fernandes até as pedras da calçada embargou, mas não sabe o que há-de fazer com o fosso; e Maria José Nogueira Pinto desconfia que há um túnel na cidade, mas não tem a certeza.

"Fazemos campanha com poesia; governamos com prosa", disse Mario Cuomo, antigo governador de Nova Iorque.

Onde diabo estão os nossos versos?

Com vénia

Vale a pena ler a evocação de Ramalho no Minha Rica Casinha.

quarta-feira, agosto 10, 2005

Perdão?

«Comigo a presidente da Câmara de Oeiras, não haverá vereadores a acumular o que quer que seja.» - Isaltino Morais. Entrevista à "Montra de Casas", n.º 7, Agosto de 2005

Nao chega?

Os alertas, de tão frequentes, já não comovem, independentemente da fórmula criativa que os jornalistas encontram para os descrever. O Instituto da Conservação da Natureza faliu. De norte a sul, os funcionários directos e indirectos da instituição sofrem na pele a crise. Há subsídios em atraso. Uma tonelada de serviços contratados não foi paga, nem deverá ser nos próximos meses. Horas extraordinárias requisitadas não foram saldadas. Não há dinheiro para os projectos nacionais e internacionais, com a agravante de, no caso destes últimos, o financiamento comunitário depender das verbas do governo português: se faltar a contrapartida portuguesa, as verbas europeias são devolvidas à fonte.
A lista continua, maçadora. Não há verbas para indemnizar pastores pela perda de rebanhos. Não há dinheiro para incentivar esforços de reflorestação. As áreas protegidas não têm fundos de maneio para telefone, fax, gasolina. Como nas velhas colónias no difícil período pós-independência, os carros avariados são abandonados no local, inúteis, sem dinheiro nem vontade que os recupere.
De vez em quando, algum iluminado lança para o ar a ideia da reorganização do Instituto da Conservação da Natureza (ICN), colando-o a frases ocas. Segundo as várias teses, o ICN será profissionalizado, ganhará independência, será mais autónomo, será menos autónomo, deverá gerar receitas, está acima dessas minudências e não deve ser pensado numa lógica economicista…
Em Outubro de 2003, o executivo de Durão Barroso quis transformá-lo num braço da Direcção-Geral de Florestas, remédio santo para curar de vez o debate da independência: sob esta alçada, o Instituto teria o mesmo peso político que o Gabinete de Apoio ao Registo Automóvel. Parecendo que não, era chato para a conservação da natureza.
Isaltino de Morais, esse paladino da seriedade, sugeriu então a municipalização das áreas protegidas. Estou de acordo num ponto com o actual candidato à CM Oeiras: se a sua proposta tem seguido avante, em dez anos terminavam os problemas das áreas protegidas. E o Gerês podia ser hoje um promissor empreendimento de turismo rural.
O executivo de Santana Lopes partiu em mil bocados o orçamento do ICN que, de 2004 para 2005, baixou de 26 milhões de euros para 11,5 (quebra de 56%). Problema de somenos porque, com a transformação do ICN em sociedade anónima, as receitas jorrariam continuamente.
Data do final de 2004 a frase emblemática do ministro Nobre Guedes, sugerindo a gestão criativa que, com menos, pudesse fazer mais. Cativada, a sociedade civil aceitou o desafio. Da minha parte, ofereci então as minhas propostas (Ver Sinais de Fumo). Debalde.
Mérito lhe seja dado, José Socrates inscreveu no seu programa de candidatura a necessidade de restituir a dignidade da instituição, acabando com o humilhante peditório anual, mal o calendário chega a Junho e já não há dinheiro para o resto do ano. Veremos o que vale o programa eleitoral quando chegar a discussão do Orçamento para 2006.
Nestes quatro meses de governação, o ministro Nunes Correia até tem desbloqueado verbas de emergência e merece elogios pelas iniciativas de retirar às autarquias quaisquer poderes sobre a nomeação dos directores de áreas protegidas. A prometida Lei-Quadro de Conservação da Natureza gerou também entusiasmo, mas, em rigor, nada transpirou ainda sobre a nova regulamentação.
O que acontecerá ao ICN neste cenário? Ao leme da instituição está um investigador que coordenou o agora célebre estudo Parques XXI, advogando a empresarialização do instituto (sempre sob a égide pública), alicerçada no equilíbrio de receitas do instituto (e não só das áreas protegidas). O projecto assenta na noção de que há serviços que o ICN hoje presta que deveriam ser cobrados – e bem cobrados – a instituições públicas e privadas. Funciona também sob o princípio de que o acesso às áreas protegidas, embora inscrito na Lei de Bases do Ambiente como bem colectivo desta e das próximas gerações, deverá compensar a sua gestão.
Discordo na essência destes fundamentos. Tenho escrito repetidamente que o património natural tem um valor intrínseco, não quantificável e sobretudo não negociável. Há serviços sob a égide do Estado que têm missões simbólicas. Cabe-lhes por um lado assegurar direitos fundamentais da sociedade, como a defesa, a segurança pública ou saúde. E valem, por outro, como símbolos das prioridades estatais, dos serviços considerados essenciais que o Estado presta aos cidadãos. A Brigada de Crimes Informáticos da Polícia Judiciária não gera riqueza, nem é gerida como uma empresa (embora lhe seja pedido naturalmente que cumpra o seu orçamento). O serviço de pediatria do Hospital de Santa Maria não gera mais-valias, para além de permitir a renovação a longo prazo da força de trabalho. Porque diabo terá o ICN, ou uma área protegida isoladamente, de funcionar como uma empresa? A sua função primordial não chega?

terça-feira, agosto 09, 2005

Cúmulos

Cúmulo do sadismo: organizar a Volta a Portugal na primeira quinzena de Agosto - previsivelmente nos dias mais quentes do ano.
Cúmulo do masoquismo: competir na Volta a Portugal organizada na primeira quinzena de Agosto.
Cúmulo do voyeurismo: Ver na televisão a Volta a Portugal, organizada na primeira quinzena de Agosto, para ver como "os rapazes se safam com o calor da serra".

terça-feira, agosto 02, 2005

Um fiscal

Foi hoje! Já lá vão dois anos que, por mudança da sede da empresa onde trabalho, passei a deslocar-me com mais regularidade de metropolitano. Nunca, nestes mais de 700 dias de viagens por baixo da terra, vi um fiscal da empresa Metropolitano de Lisboa. Cheguei a pensar que a sua existência era um mito urbano, uma lenda que se contava aos mais novos. Afinal, estes seres que trabalham no subsolo da cidade existem mesmo. E trabalham nas estações. Eu próprio observei. Ninguém me contou.
É certo que o indivíduo em causa estava sentado numa cabina que dizia “Encerrada”. E parecia dormitar, antes de ser violentamente acordado por um utente que, imagine-se, queria saber se precisava de mudar de linha no Marquês de Pombal. A farda estava desabotoada, mas cobria parcialmente o tronco do senhor. E o olhar de falcão que ele catrapiscava regularmente para o monitor não enganava, mesmo que parcialmente prejudicado por uma ramela teimosa.
Dizem as normas de utilização do Metropolitano de Lisboa que, e cito, os Agentes de fiscalização são devidamente ajuramentados, sendo considerados, para todos os efeitos e no exercício das suas funções, agentes de autoridade pública.
Nos casos de infracção ou suspeita de infracção, os Agentes (com maiúscula, assim mesmo, para acentuar a autoridade) de fiscalização podem exigir a identificação dos clientes e pedir a intervenção da autoridade competente, levantando, para o efeito, os competentes autos de Notícia (igualmente destacados, para sublinhar a dureza da pena).
Compreendo e respeito a posição, mas até hoje intrigou-me como pretendia a empresa fiscalizar a utilização correcta dos seus terminais se não colocava nenhum agente, ou Agente, em qualquer estação. Da Pontinha a Odivelas, da Gare do Oriente ao Rato, da Alameda a Alfornelos, eles estão ausentes nas 48 estações da rede. Não se avistam quando é necessário tirar dúvidas sobre percursos, nem quando as máquinas automáticas engolem dinheiro a mais. Se ocorrer uma emergência numa das estações (e nem estou a falar de terrorismo. Basta pensar num princípio de incêndio ou no desabamento de uma galeria), o utente fica entregue a si próprio. Orgulhosamente só, no subsolo.
A empresa Metropolitano de Lisboa agilizou-se, dizem os responsáveis. Agilização é eufemismo para mecanização fria e completa. Desconheço quantos funcionários tem hoje a empresa [os últimos números reportam-se a 2003], mas adivinho que muitos terão sido dispensados ou reorientados para outras tarefas. Todavia, esta agilização mecânica continua a não evitar que alguns utentes, um pouco mais lentos do que o Obikwelu, sejam prensados nos cretinos torniquetes entretanto montados. Quem desconhece o diagrama da rede sente-se perdido nas estações. Quem viaja a horas menos concorridas, corre sempre o risco de ser assaltado porque a vigilância, para o Metropolitano de Lisboa, é uma questão de fé: ninguém a vê, mas ela existe.
De acordo com os rácios económicos apresentados no próprio balancete estatístico da instituição, a empresa chegou a despender mais de 50% dos seus custos totais com custos pessoais durante a década de 1990. Esse valor foi reduzido e chegou, em 2003 (o último ano disponível), aos 35%. A redução percentual é explicada pela saída de cerca de 250 trabalhadores efectivos no mesmo período. Desconheço ao certo que sectores foram aliviados dos respectivos funcionários, mas adivinho que boa fracção deles tenha sido retirado das várias estações. É a única explicação plausível para o desaparecimento progressivo dos Agentes, cujo avistamento se tornou mais raro do que a observação de um lince-ibérico ou de uma águia-real.
Pergunta inocente: valerá a pena projectar um investimento de 1,4 mil milhões de euros até 2010 (números do “Diário Económico”, de 6/7) na expansão e melhoria da rede se não se consegue sequer garantir a fiscalização indispensável dos ingressos dos utentes? A não ser, claro está, que a empresa confie no sentido de estado dos utentes. Aos ingénuos e bem-aventurados, segundo creio, está reservado o reino dos céus.