sexta-feira, agosto 26, 2005

Pela Porta do Cavalo

Praticamente desde o dia em que o primeiro comerciante decidiu que valeria a pena trocar parte da sua mercadoria excedentária com outro ser humano que as relações comerciais se baseiam na boa fé. Um contrato apalavrado servia de vínculo. Um aperto de mão fechava o acordo. Pressuponha-se que os dois, ou mais, parceiros comerciais cumpririam as suas obrigações contratuais. Provavelmente, a prática foi válida até ao dia em que alguém abusou da boa fé e modificou os termos do acordo a meio da operação. E a confiança nunca mais foi o fiel da balança.
Sem tirar nem pôr, foi isso claramente que o Estado português fez no longo e inútil processo de discussão do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida (POPNArr). Organizou sessões de discussão pública, levantamentos de peritagem, revisões e mais revisões do texto original. Em vão. Gastou-se saliva e retórica em Sesimbra, Palmela e Setúbal.
A publicação sorrateira do novo POPNArr no “Diário da República” tem como primeira leitura o total desrespeito pelas várias propostas – válidas e inválidas – lançadas em sede própria, nas sessões de discussão pública. É um documento cego perante a realidade com que foi confrontado no terreno. Mas isso já esperava, admito. As sessões de discussão pública em Portugal normalmente são uma fase inútil, mas essencial, na longa encenação da democracia participativa da República. Servem para marcar o ponto e permitem ao governante segurar o documento final na Assembleia, elevá-lo bem alto e dizer: “Eu escutei o povo. A sua voz para aqui verteu nobres advertências”. As sessões de discussão pública estão para o governo da nação como as reuniões de condóminos para a gestão dos imóveis: são uma maçada protocolar.
Retiro da acta da sessão de discussão pública de Palmela, em 12 de Março de 2003, a seguinte passagem: «De uma forma geral, o público presente está contra esta proposta de Plano de Ordenamento e sugere que se devia começar tudo de novo, começando por ouvir as populações e invocando o direito à participação (…)» Resposta protocolar: não se mexeu na essência do POPNA. Mas era esperado.
Não esperava porém o incrível volte-face que marcou a publicação do documento. Qual Nevile Chamberlain em Berchtesgaden (1938), radiante por trazer um documento assinado por Hitler, o Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional faz publicar o POPNArr, onde, a certo passo, consta:
«[Está proibida] a deposição ou armazenamento, ainda que temporário, de entulhos, de inertes ou de qualquer tipo de resíduos, excepto se relacionados com as actividades previstas nos artigos 29.º e 30.º»
E o que dizem os inócuos artigos em causa? Abrangem a actividade extractiva (flagelo que assola a Arrábida há pelo menos quatro décadas e que continua com carta branca ad eternum) e a indústria cimenteira. Neste caso, «ficam sujeitas a avaliação de impacte ambiental todas as alterações de actividade industrial e de extracção de inertes dentro do perímetro definido na planta síntese como indústria cimenteira, nomeadamente ampliação de instalações, alteração de características ou de funcionamento.» Ou seja, o iluminado que redigiu este artigo excluiu a proibição expressa de co-incineração nas cimenteiras da região. Como diria Churchill, o apaziguador é o homem que alimenta o crocodilo na esperança de ser o último devorado. Mas sê-lo-á mais cedo ou mais tarde.
Há mais uma surpresa. A versão que foi dada a discutir aos parceiros incluía uma limitação de superfície destinada à actividade extractiva das pedreiras. Na versão publicada, o limite (entre as cotas 120 – 40 metros) desapareceu com pózinhos de perlimpimpim. Não há portanto limites à extracção das pedreiras. Para a serra e em força, é a mensagem enviada aos crocodilos.
Posto isto, para quem se congratulou pela invulgar presença de políticos “verdes” neste executivo, resta a satisfação inequívoca de valer mesmo a pena ter personalidades influentes em lugares importantes.

1 comentário:

Roberto Iza Valdes disse...
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