segunda-feira, maio 25, 2009

Tribuna do Leitor, Público, 25 de Maio

"Lisboa sem remédio
A aplicação na legislação portuguesa das directivas comunitárias sobre ruído urbano foi rápida e saudável, culminando, em Janeiro de 2007, com a publicação do Regulamento Geral do Ruído (Decreto-lei 9/2007, de 17 de Janeiro). Infelizmente, neste caso como em tantos outros, autarquias como a de Lisboa assobiam para o ar e não fazem respeitar a lei.
Historiemos um caso: moro no Alto do Lumiar, numa das novas urbanizações ali construídas desde o início do século XXI. Há cerca de quatro anos, com a precisão matemática dos melhores relógios suíços, tive o azar de ficar a conhecer pormenorizadamente o ventilador de desenfumagem da garagem do prédio em frente, que começa a trabalhar sempre à mesma hora, durante 60 minutos. Faça chuva ou sol, no Inverno ou no Verão, estejam muitos ou poucos carros ali estacionados, o ventilador trabalha com a tranquilidade de um batalhão de infantaria.
Como muitos vizinhos, tenho uma criança pequena em casa, que costuma (tentar) dormir àquela hora. Aguentei bastantes meses, mas em Julho do ano passado formalizei uma queixa no Departamento de Ambiente e Espaços Verdes da Câmara Municipal de Lisboa (CML) ao abrigo do referido Regulamento (n.º 1, do artigo 13). Combinei para Setembro os exames acústicos na minha habitação que a lei prevê para estes casos.
A legislação refere que a diferença entre a medição acústica do ruído provocado pelas actividades perturbadoras em avaliação e o valor indicador do ruído residual (a minha rua, num intervalo de tempo em que o referido ventilador não esteja a funcionar) não pode exceder 5 dB no período diurno. Como não seria de estranhar, a medição apurou um diferencial de quase 30 dB com a minha janela de vidro duplo aberta e de 20dB com ela fechada. Recordo que dois sinos de igreja a tocar em simultâneo geram cerca de 20 dB. Agora, tirem um instante para imaginar um "concerto" de uma hora com dois sinos em simultâneo...
Em Dezembro, recebi um ofício da CML confirmando que a queixa tinha sido deferida e que o proprietário do edifício onde funcionam os ventiladores seria informado para pôr termo à fonte de ruído. No início de Janeiro, escrevia-se, a situação estaria regularizada. Cinco meses depois, continua tudo na mesma. Na mesma, perguntarão os leitores do PÚBLICO? Bom, o ruído mantém-se e o miúdo continua a não dormir à hora do ventilador. Mas, pelo menos, já tenho um papel que me diz que eu tenho razão. Talvez quando o rapaz se inscrever no serviço militar, a CML tenha tido a bondade de fazer cumprir a lei."

5 comentários:

Carlos A. Augusto disse...

Caro Gonçalo,
Infelizmente o ruído é um problema a que os responsáveis só dão importância quando lhes bate directamente à porta.
Aconselho-o a ir mesmo directamente para os tribunais. É uma medida perfeitamenta válida, até porque há manifestos prejuízos e comprovada razão de queixa.
Pode ser que a decisão venha também depois do início do serviço militar do seu filho, mas talvez lhe pague os estudos...
Aconselharia também o recurso ao Provedor de Justiça, não fosse o seu responsável e o respectivo cargo se encontrarem em parte incerta... Mas, esta é também uma acção que cabe no âmbito de actuação deste organismo. Há uma decisão administrativa que não foi cumprida.

Carlos A. Augusto disse...

Caro Gonçalo: já agora, a propósito deste tema, tomo a liberdade de lhe indicar um blog onde escrevo sobre diversas matérias, nomeadamente esta questão justamente do ruído.
Está em
http://www.carlosalbertoaugusto.com/carlosalbertoaugusto.com/Fragmentos/Fragmentos.html
(uma linha só)
São vários posts. É uma coisa despretenciosa mas tem lá um pouco da "história" da regulamentação do ruído nestes últimos vinte e tal anos.
Não precisa de publicar este comentário.
Saudações

J.S. Teixeira disse...

PS e PSD lideram isolados a tabela de partidos com mais casos de corrupção autárquica. Veja o artigo no blogue O Flamingo.

J.S. Teixeira disse...

Novo artigo sobre a Teimosia desregrada do Governo PS face ao sistema educativo no blogue O Flamingo.

Carlos A. Augusto disse...

Caro Gonçalo:
Parece que ainda há esperança que o seu caso se resolva no decorrer deste milénio...
Ora veja lá pf
http://faceocultaterra.blogspot.com/2009/07/portugal-de-outra-era-2.html