Começo pelo fim.
Em função do volume de casos detectados em todas as modalidades
desportivas, há seguramente doping no futebol profissional. Se o ciclismo, que
movimenta tostões, está dolorosamente infestado, não há motivos para crer que o
futebol, desporto de milhões, será mais puro ou detenha o monopólio da
moralidade.
Que caminhos estão então disponíveis para uma investigação
jornalística sobre doping no futebol profissional? As notícias mais comuns são
desencadeadas por controlos positivos de atletas. Na esmagadora maioria dos
casos, o jogador não confessa o uso deliberado de substâncias proibidas. Na
década de 1980, a resposta-padrão passava por colocar em causa os testes do
Laboratório de Análises de Dopagem e Bioquímica (LADB). Com a credenciação
internacional do LADB pelo Comité Olímpico Internacional em 1987, o discurso
mudou. O atleta apanhado passou do ataque à defesa, revelando surpresa pelo
controlo positivo, num pacto tácito entre o clube e o atleta: a análise
constitui um terrível lapso, a ingestão de um produto inofensivo do qual
constava uma substância proibida desconhecida. O atleta é suspenso com uma pena
curta e a vida regressa ao normal.
No segundo bloco de possibilidades jornalísticas de abordagem a estes
casos, estão as confissões – frequentemente produzidas por atletas em fim de
carreira ou já reformados. Em livro ou confissão televisiva, vários
ex-jogadores já admitiram o uso de substâncias proibidas. Foram os casos de
Harold Schumacher, Walter Casagrande ou Fernando Mendes. Nestes processos, a
resposta institucional é mais severa. Ameaça-se o ex-atleta com processos por
difamação. Exigem-se provas. Mostram-se estatísticas e impecáveis folhas de
cumprimento dos controlos. As autoridades, essas, estão de mãos atadas. É a
palavra de um homem contra o sistema.
Existe uma terceira hipótese – a mais difícil. E se um dia um dos
protagonistas destes programas de dopagem pudesse confessar de viva voz a sua
participação, os cuidados e metodologias ou as estratégias de fuga ao controlo?
Em 1997, a ideia germinou na SIC. O programa “Donos da Bola”,
da autoria de Jorge Schnitzer e apresentado às sextas-feiras à noite por David Borges, difundiu a confissão não autorizada de um médico de
futebol profissional. É esse episódio da história do jornalismo português – e o
debate jurídico que ele suscitou – que conto neste espaço.
28 DE MAIO DE
1997
Quarta-feira, pelas 11 horas da manhã. À hora marcada, os jornalistas
Aníbal Mendonça e Nuno Baptista comparecem à porta de uma clínica de Matosinhos
onde trabalha um médico de clínica geral, mestre em medicina desportiva e com
experiência no futebol profissional. Mendonça é um rosto pouco conhecido e é
nesse anonimato que a equipa do programa “Donos da Bola” confia. Apresentado
por um amigo comum, veste a pele de um dirigente do Sporting da Covilhã
desejoso de informação para poder salvar o seu clube da despromoção a duas
jornadas do fim da segunda divisão. Baptista é apresentado como filho do
dirigente e leva uma câmara dissimulada, que gravará a conversa sem
conhecimento e permissão do visado, naquele que foi o primeiro episódio de
câmara oculta do jornalismo televisivo português.
Socorro-me da transcrição da gravação publicada no jornal “A Bola” de 31
de Maio de 1997 e do acórdão do Tribunal da Relação do Porto de 10 de Março de
2004, com a ressalva importante de que a defesa do médico argumentou em todas
as instâncias jurídicas que a gravação emitida pela SIC truncava partes
significativas da conversa, em prejuízo da sua posição. A gravação não está
disponível na Internet, nem é fornecida pela SIC porque Jorge Schnitzer
intentou e ganhou uma acção contra a estação, reivindicando direitos de autor
sobre o programa. Neste texto, não identificarei o nome do médico uma vez que
ele nunca foi condenado em tribunal.
Mendonça foi directo ao assunto. Dirigia o clube serrano e precisava de
ajuda. Tinham-lhe falado de Pervitin, um medicamento poderoso.
O médico explicou-lhe que o medicamento já só se arranjava na candonga, pois tinha sido retirado das farmácias. Antes,
custava 500 ou 600 escudos e podia ser comprado pelo massagista ou pelo
socorrista, mas o preço disparara agora para 140 contos (700 euros). Existia em
comprimidos ou em dose injectável. As ampolas da dose injectável tinham mais
substância activa e outra vantagem: «As pessoas podem chegar ao intervalo e
tomarem não sei quê... percebem que não vem o controlo e tomam, enquanto os
comprimidos não. Têm de ser tomados uma hora antes.»
A conversa evoluiu para as funções do médico em clubes profissionais. O
médico revelou que na época 1996/1997 não tinha trabalhado em nenhum clube,
depois de passagens pelo Lourosa, Leixões e Belenenses. «Não podia estar este
ano… Acabei por ter uma situação, dá-me ideia de que ainda deu um bocado de bronca. Eu sabia quando havia controlo e quando não havia.
Eu soube sempre e então aquilo era na boa. Andei a época toda a saber…»
Do controlo, Mendonça desviou a conversa para os produtos proibidos. O
médico falou-lhe de centramina, um sulfato de anfetamina, diferente do Pervatin
(meta-anfetamina) e aconselhou procedimentos: «Normalmente, as coisas passam
pelo massagista. Isso é o massagista que vai ter de dar. E depois há várias
situações. Uma delas: o jogador sabe sempre. Porque não há ninguém, ou quase
ninguém, que, ao longo de uma carreira desportiva, não tenha, volta e meia,
tomado isto, aquilo ou aqueloutro.» Mais à frente: «Tem de haver uma certa
confiança, uma certa empatia entre o massagista e o atleta (…) Você pode
comprar as coisas, dá ao massagista para ele dar aos atletas e depois fica na
dúvida se ele dá ou não dá. (…) Eu estou a alertá-lo. (…) As coisas são mesmo
assim. As pessoas estão a tentar e vocês vão com certeza apostar nestes dois
jogos, apostam nos árbitros. É a coisa mais importante. 80 por cento tem de ir
para aí, julgo. Quem anda no futebol sabe muito bem que é por aí que se vai
muitas vezes (…). [Mas] há um sem-número de situações que têm de ser precavidas
e quando as pessoas chegam a esta fase do tudo ou nada isso tem de estar
salvaguardado porque se não se consegue nada é uma grande frustração.»
Sem se deter, o médico continuou a explicar procedimentos, sublinhando a
importância de, no balneário, não permanecerem dirigentes ou treinadores, restando
apenas o massagista e os jogadores. Com uma frase que mais tarde usaria para se
defender, o médico referiu: «Nas equipas em que eu andei, nunca vi ninguém
tomar porque estas coisas não se obrigam…» Depois, porém, falou da sua
experiência numa fase elucidativa da conversa:
SIC: Claro, não se pode obrigar?
- Há
quem queira e há quem não queira. Normalmente, quem quer e se sabe que há um ou
outro que não toma ele próprio se salvaguarda. “Ouve lá, dá-me aquilo, mas
dá-me aqui.” Escondido lá no balneário. Não sei como é o vosso, mas pronto, as
coisas... Eu julgo que, numa situação destas, também se não tomarem todos, não
é… pronto. Mas conviria, de certa maneira, que houvesse uma grande parte que
tomasse.
- Sim,
sim, sim.
- Não
é para estarem a engolir, comer e cuspir.
- Estava
a pensar em quê? Seis, sete tomar…
- É
os que quiserem. Você tem lá uma equipa, você não sabe, quer dizer… neste
momento quem são os que tomam e os que não tomam. Há alguns que dizem assim:
“Não tomo nunca.” E não tomam.
- Está
bem, doutor. Mas...
- Eu
sou um bocado contra isso. Forçar não há hipótese.
Do procedimento de persuasão, a conversa avançou para o modo de
administração. Mendonça quis saber se poderia fornecer a substância dissimulada
no café ou na água e foi-lhe dito que sim. E o médico avançou com novo
conselho: «Eu era da opinião, como são dois jogos, e como, no fundo, é para
estes dois jogos… que quem tomasse tomava dois comprimidos. Dois de uma só vez.
(…) Chega lá… dois comprimidos, pumba!»
Motivado por uma questão colocada por Mendonça, o médico abordou ainda a
cafeína, vendida em Espanha sob o nome de Durvitan. De acção retardada,
libertando a substância durante oito horas, parecia menos apropriada para uso
no futebol. Mas seguiu-se nova informação reveladora:
- É
assim que se faz habitualmente?
- Eu
fazia e fiz. Eu agora… pronto, não utilizo muito a cafeína. Quando há controlo…
- Utiliza
isto?
- Não,
não, não! Isto não!
- Ah,
quando há controlo?
- Os
comprimidos, pronto… Utilizo uma coisa que os ciclistas me arranjaram.
- Como
se chama?
- É
uma composição de várias coisas. É o ozotine, é um imunomodulador, mete uma
coisas francesas, é um estimulante da parte respiratória. Não é estimulante,
melhora a parte respiratória.
- Isso,
quando é possível arranjar? Desculpe lá, sou muito curioso...
- Eu
arranjo-lhe isso… Quer dizer, arranjo-lhe isso, não. A última vez que comprei essas coisas do ozotine foi o
médico do Belenenses, o Dr. X [o médico identificou um clínico do Belenenses].
Foi a França com as camadas jovens e trouxe-me três ou quatro caixas. São umas ampolas…
aquilo faz-se lá uma mistura. Mete um bocadinho de cafeína injectada… não, mete
a mistura na própria seringa e depois aquilo… faz-se na seringa com 10 ou 15 cc
e depois cada um toma 1,5cc. Passa-se para outras seringas. Mas aquilo são dois
ou três produtos.
- Doutor,
diga-me quantos comprimidos tenho de levar agora.
- Vamos
fazer uma coisa. Cada caixa tem 20 comprimidos. Por isso, na perspectiva de
tomarem dois comprimidos, leva uma caixa para um jogo. Acho que não se
justifica estar a levar já tudo, sem saber. Porque as coisas são assim… Você
vai experimentar para esse jogo, são 20 comprimidos e vai ver. E é aí que vai
ver o que lhe vai sobrar.
Seguiu-se uma negociação no fim da qual o falso dirigente comprou a caixa
por 40 contos [200 euros], com a indicação de discutir com a restante direcção
do clube para estimar um preço para a “ajuda”. O médico confessava ainda que
tinha sabido do produto através de um ciclista famoso [também identificado],
vencedor da Volta a Portugal, que viera de Espanha com a informação.
E, já em jeito de despedida, o médico contou uma última história.
Trabalhara no Belenenses em 1994/1995, depois do despedimento de José Romão,
que fora substituído pelo treinador João Alves. «Quando eles estavam para
descer, eu caí lá de pára-quedas no fim de Março e aquilo estava para descer e
nós não descemos e foi à base dessas coisas. (…) Quando o Alves foi para lá,
que saiu o Romão, o Belenenses esteve para descer. O Belenenses teve de ganhar
ao Farense no último jogo, em casa, senão descia. E eu fui para lá dois jogos
antes. Fiz os últimos quatro jogos.»
- E
foi à base disto? – perguntou Mendonça.
- Teve
de ser. Não há outro remédio. À base disto e… há uma outra coisa. Isto não mete
golos, nem nada disso.
- Claro,
é evidente…
- Eu
digo-lhe uma coisa. Não vou estar a ensinar, não tem nada a ver, mas o árbitro
é muito importante. Vocês devem saber.
Depois das despedidas, Aníbal Mendonça e Nuno Baptista saíram do
consultório. Pouco depois, segundo o próprio contou ao Tribunal de Matosinhos
em Março de 2001, entrou o jornalista Paulo Garcia, em reportagem para a SIC,
levando o médico a balbuciar: «Já fui apanhado!»
Seguir-se-iam dois dias de edição e discussão na redacção da estação
antes da difusão do programa pelas 23h30 de sexta-feira, dia 30 de Maio.
30 DE MAIO DE
1997
O programa desportivo com maior audiência da televisão portuguesa começou
com um anúncio bombástico: «A SIC descobriu um dos armazéns de doping, um
gabinete médico, e o vendedor que é médico e dá autênticas lições sobre a
manipulação de produtos estimulantes para melhoria do rendimento desportivo.
Por 40 contos, o médico vendeu uma embalagem de Centramina, um estimulante
perigoso, porque, segundo opiniões médicas, aumenta o rendimento hoje, mas pode
matar amanhã.»
Depois, foi emitida a entrevista de 15 minutos obtida com câmara oculta,
a preto e branco, com legendagem para superação das dificuldades sonoras. Num
erro pelo qual se penitenciaria uma semana mais tarde, a estação mostrava o
exterior da clínica num rés-do-chão de Matosinhos e a placa com os nomes dos
três médicos que lá trabalhavam, incluindo aquele que fora entrevistado. Após a
exibição do filme, a emissão voltou para o estúdio onde a estação continuou a
apresentar o “furo” jornalístico: «Em questão está a Centramina que é o nome do
medicamento que a SIC adquiriu no consultório do Dr. ________ e aconselhado a
uma fictícia equipa de futebol à beira de dois jogos decisivos.»
O jornalista da SIC exibiu a caixa comprada ao médico e a respectiva
bula, mas nunca a tablete com os comprimidos – o que lhe permitiu mais tarde
defender-se da acusação de que manuseara produtos proibidos sem prescrição.
Na arquitectura do programa, foram erguidos vários pilares de suporte à
tese principal. Um repórter tentou adquirir uma caixa idêntica em farmácias,
mas não foi bem sucedido. Médicos, incluindo Carlos Ribeiro, o bastonário da
Ordem dos Médicos, confirmaram os efeitos nocivos do produto para a saúde, se
tomado sem prescrição autorizada. Ribeiro revelava-se «muito incomodado» e
considerava que se tratava de um «caso de polícia». Vários dirigentes e
treinadores manifestaram também o seu repúdio pelos actos testemunhados no
vídeo.
Nos dias seguintes, a maioria dos meios de comunicação impressos deu
conta do caso e, em vários editoriais, questionou-se a aptidão do médico para
trabalhar, não só no futebol, como na clínica geral. No “Record” de 1 de Junho
de 1997, João Marcelino considerava-o «um protótipo de uma população de
medíocres» e, no mesmo jornal, André Pipa chamava-lhe «a vergonha da classe médica.
(...) O País ficou a saber que a classe médica alberga gente do nível do Dr.
________, capaz de vender, sabendo a que se destinava, uma embalagem de
anfetaminas por 40 contos». Por estas palavras, André Pipa e Rui Cartaxana,
director de então, foram julgados no Tribunal da Comarca de Matosinhos por
crime de difamação, de que seriam absolvidos em Fevereiro de 2000.
As implicações do caso pareciam não ter fim. No Centro de Medicina
Desportiva (CMD), iniciou-se um processo de averiguação para determinar como
poderia um médico de clube saber com antecedência quais os jogos controlados.
Como Luís Horta, o presidente da Autoridade Antidopagem de Portugal (ADoP), contou
ao “Diário de Notícias” em 28 de Junho de 2009, o processo motivou o
despedimento de um motorista e a criação do sistema informático PISCO, que sorteia, de forma confidencial, os jogos submetidos a controlo em cada fim-de-semana.
Do ponto de vista desportivo, a confissão de participação numa fraude
envolvendo o Belenenses agitou igualmente as águas. Multiplicaram-se as
declarações de jogadores e dirigentes do clube lisboeta, testemunhando a
ausência de qualquer anormalidade durante a época de 1994/95. Timidamente, o
clube confessava, porém, que, de facto, substituíra o departamento médico
quando João Alves chegara ao comando da equipa – a decisão afectara até o
massagista João Silva, há décadas ligado ao futebol do clube. Alves, frontal
como sempre, aceitou um convite para participar em “Os Donos da Bola” onde defendeu
a sua inocência, embora mais tarde, em tribunal, se queixasse de ter sido
silenciado durante o programa.
As instâncias federativas, os órgãos reguladores da medicina e as
instituições policiais puseram-se em marcha e abriram processos contra o médico.
Sete dias depois do programa, a Polícia Judiciária conduziu uma busca na
clínica de Matosinhos. Pelas 18 horas, o médico foi detido e mantido em prisão
preventiva durante 53 dias.
NOVELO JURÍDICO
O médico foi acusado de crimes de corrupção activa de forma continuada,
de posse e venda ilegal de estupefacientes, arriscando uma pena de 5 a 16 anos
de prisão. O longo julgamento teve lugar no 4.º Juízo Criminal do Tribunal
Judicial da Comarca de Matosinhos e envolveu outros três arguidos: o motorista
do CMD, o massagista de um segundo clube e o presidente de um terceiro,
acusados dos mesmos crimes. No dia 27 de Abril de 2001, a juíza Joana Salinas
(que muito mais tarde, em 2013, voltou a ser tema de notícia por piores
motivos) determinou a absolvição dos quatro arguidos por ausência de prova, uma
vez que o vídeo filmado com câmara oculta não fora aceite (processo 663/97.2
TOPRT).
Em processos paralelos (há 14 processos, apenas no Tribunal de
Matosinhos, em que o médico em causa figura, ora como arguido, ora como
assistente), o médico defendeu-se, interpondo acções contra Paulo Garcia, David
Borges, Jorge Schnitzer e Emídio Rangel (à data, director de Informação e
Programas) por crimes de difamação e atentado à honra. Acusou também a SIC de
«lhe ter destroçado a vida», por «associação criminosa», alegando danos morais,
familiares e patrimoniais, incluindo a dissolução da sociedade que mantinha com
outro médico para explorar comercialmente a clínica de Matosinhos. O médico
acusou ainda (embora sem intentar acção judicial directa) Luís Horta de ter
participado no «esquema da SIC».
Na primeira instância, Borges e Schnitzer foram condenados por crime de
difamação na pena de 210 dias de multa (1.050 euros). Nas restantes acusações,
Borges, Garcia, Schnitzer, Rangel e a SIC foram absolvidos, inclusivamente do
pedido civil deduzido contra si. Na sua fundamentação, o tribunal considerou
inadmissível a prova obtida através de meio enganoso para utilização em
perseguição criminal (citando o artigo 126, n.os 1 e 2 do Código Penal).
Todas as partes, incluindo o Ministério Público, interpuseram recurso para o
Tribunal da Relação.
O IMPORTANTE
ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
Num documento importante para estabelecer premissas básicas de
aceitabilidade futura deste tipo de documentos jornalísticos, o Tribunal da
Relação do Porto, em acórdão assinado pelos juízes Manuel Joaquim Braz, Luís
André da Silva, Fernando Monterroso Gomes e José Baião Papão no dia 10 de Março
de 2004, reverteu parcialmente a decisão da primeira instância
(Processo 0313418/2004).
Embora tenham mantido a premissa de que a prova obtida por câmara oculta
não pode ser usada criminalmente, os juízes consideraram que esta pode ser
utilizada pelos arguidos jornalistas, caso tenha interesse para a sua defesa.
Mais importante ainda: os juízes consideraram que, num caso de atentado à
saúde, o interesse público de noticiar a dopagem de atletas sobrepõe-se ao
direito do ofendido à honra e consideração. Por outras palavras, embora
inadmissível para prender o médico e os restantes arguidos, a gravação foi
aceite como instrumento de defesa dos jornalistas – não podendo ser ignorado o
seu teor, «um crime muito grave, principalmente quando praticado por quem,
devido à sua profissão, tem acesso privilegiado aos produtos proibidos e a
especial obrigação de não os vender nem administrar».
O acórdão questionou duas premissas da reportagem da SIC: o uso da
expressão «armazém» para qualificar o consultório do médico e a acusação de que
a venda de produtos proibidos testemunhada pela gravação consistia num
«comércio de produtos dopantes», ou seja, que se repetia mais vezes do que a
mera instância documentada. Em contrapartida, os juízes consideraram que não
houve provocação ao crime, como pretendia a defesa, pois tinha sido o médico a
oferecer os seus serviços ao falso dirigente e «já tinha em seu poder o produto
que terá vendido a este, sendo que a mera detenção ilícita de produto
estupefaciente é uma das condutas típicas do crime de tráfico». Os juízes
também não consideraram provado que os cortes na gravação correspondessem a uma
edição maliciosa da SIC para incriminar o médico.
O médico foi por isso condenado a pagar as taxas de justiça do primeiro e
do segundo julgamentos. Recorreu do acórdão para o Supremo Tribunal de Justiça
(STJ). Segundo informação da assessoria de imprensa do STJ, o recurso foi
indeferido em Julho de 2004 (processo 2805/04), uma vez que o desembargador
relator Jorge Aragão Seia entendeu, ao abrigo do artigo 400º, n.º1, alínea e)
do Código Penal, que o recurso só seria admissível se estivesse em causa um
crime punível com pena superior a cinco anos. Ora, embora os arguidos tivessem
respondido por cinco crimes de difamação (punidos com 10 anos de pena), o
acórdão da primeira instância condenara-os apenas por um crime.
DEZ ANOS DEPOIS
O programa “Donos da Bola” terminou em Março de 1999 e, procurando cortar
com o formato que lhe dera audiências e mil polémicas, a estação apressou-se a
estrear “Jogo Limpo”, um programa inócuo de debate desportivo. Jorge Schnitzer
foi suspenso pouco depois de todas as funções na SIC, na sequência de uma
entrevista a “O Semanário” de 13 de Agosto de 1999. Viria a intentar uma longa
acção contra a administração da SIC, que culminaria com uma vitória no Supremo
Tribunal de Justiça em Outubro de 2006 e a correspondente readmissão nos
quadros da estação.
Em 2001, também Emídio Rangel abandonou a SIC.
Paulo Garcia continua a trabalhar na estação, moderando um programa
semanal de debate desportivo. E David Borges ainda comenta a actualidade
desportiva na SIC.
Certamente afectado na sua auto-estima e consideração, o médico não
sofreu mais dissabores na sua carreira desportiva. Integrou vários
departamentos clínicos de futebol profissional, com sucessos notáveis,
incluindo a estupenda carreira do Leixões, então militante da segunda divisão
B, na Taça de Portugal de 2001/02, concluída apenas na final (derrota 1-0 com o
Sporting). Em Abril de 2013, o clínico terminou o seu percurso na I Liga e,
actualmente, segundo a imprensa desportiva, exerce funções numa equipa da II
Liga.
As instâncias federativas do futebol nunca emitiram nenhuma condenação
sobre qualquer um dos agentes ou clubes envolvidos no processo.
As decisões de Matosinhos e da Relação do Porto constituíram as primeiras
apreciações criminais em Portugal de um caso de câmara oculta.
