Do Continente aos Açores

Até sexta-feira, estarei nos Açores, pelo que a actualização do blog não está garantida. Se encontrar rede para ligar o computador, escreverei "posts" como... enviado-especial do Ecosfera. Caso contrário, os meus estimados e muito pacientes leitores terão de esperar mais alguns dias. As minhas desculpas.
Em jeito de apresentação de telenovela, não percam as cenas dos próximos capítulos!

O costume

Imagem recolhida hoje de manhã, no Lumiar, no limite ocidental da Quinta das Conchas.

Pela calada, as retro-escavadoras voltaram a aparecer na Quinta das Conchas, no Lumiar, a segunda maior superfície florestal de Lisboa (logo a seguir ao Parque de Monsanto). Há alguns meses, o pretexto tinha sido a delimitação de um novo muro, que roubou alguns metros ao parque e obrigou ao abate de árvores centenárias. Agora, desconhece-se o objectivo, mas constata-se com facilidade que uma área de pelo menos hectare e meio foi totalmente limpa. Pela calada. Discreta, mas seguramente.
Há meses, foi a intervenção de grupos de moradores e de uma pequena plataforma de ONGA que zelou pelo espaço e impediu danos maiores. Quem sabe? Talvez a Câmara Municipal de Lisboa (CML) tenha implementado uma nova figura de cidadania - a do morador vigitante, que não pode tomar as suas zonas verdes como perenes e tem de vigiar com olhos de lince cada metro quadrado. Se é a CML que tem a missão de preservar e vigiar as zonas verdes, apetece perguntar como o poeta romano Juvenal: Quem guarda os guardas? Quem vigia os vigilantes?

Ciclo Vicioso

Em viagem recente, visitei algumas localidades que vivem à beira de um rio beirão. Para aqueles que, como eu, consideram que é possível encontrar soluções que privilegiem o desenvolvimento sustentável em realidades rurais, estruturadas por séculos de culturas desregradas e de práticas que nos arrepiam o pêlo, o passeio foi uma lição. Na verdade, quando se vai ao terreno e se passa de uma esfera abstracta para uma realidade concreta, as leis absolutas tornam-se relativas. Expliquemos melhor.
Num dia infeliz, uma deslocação ao longo de alguns quilómetros do rio pode tornar-se um suplício. Os tons laranja da água não sugerem nada de bom. Mais acima, o lençol fluvial borbulha e produz espuma. Ninguém, no seu devido juízo, mergulharia nestas águas e duvido que alguém aqui lave roupa ou utilize a água para consumo. Neste troço do rio que então descubro, há também peixes mortos à superfície (poucos, é certo). O cheiro, garanto, é algo que impregna as roupas e permanece na memória olfactiva durante alguns dias.
Curioso, dirijo-me à povoação mais próxima. Nos cafés, o caso não indigna, nem surpreende. Todos os dedos (todos mesmo, sem excepção) apontam para a fábrica de curtumes da região, que usa o rio como depósito de resíduos sem problemas de consciência. À tarde, conheci o autarca local - político jovem, ambicioso, mas bem conhecedor (pelo menos aparentemente) das pastas da região. Também ele identificou há muito o culpado. Mas o que me disse depois intrigou-me. Mais palavra, menos palavra, a sua mensagem evidenciava o seguinte:
«Tem noção de que o desemprego deste município é três vezes superior ao da média nacional? Sabe que aquela fábrica emprega 80% dos homens activos da região e quase metade das mulheres? Conheço bem o proprietário da unidade fabril. Não pense que é um "troglodita" do interior, que polui o rio por gosto e quer poupar alguns milhares de euros. A unidade fabril está pelas ruas da amargura. Perdeu quase todo o seu sector de mercado. Hoje em dia, não tem capacidade para montar um sistema de tratamento de resíduos.
Sabe o que aconteceria se a responsabilidade deste atentado ambiental fosse atribuída à fábrica e a respectiva coima lhe fosse apresentada? A fábrica fecharia as portas no dia seguinte. E o desemprego na região agravaria para níveis ainda mais incomportáveis. Por isso, somos obrigados a entrar nesta charada. Multamo-los em 500 euros e fechamos os olhos. Porque os munícípes da região não se podem dar ao luxo, ao luxo - repito -, de exigir demasiadas responsabilidades ambientais ao único empregador que ainda aqui está!»
Do rio, do seu ecossistema degradado e até do eventual risco para a saúde pública, o autarca não falou. Porém, o caso é paradigmático do país real e dos problemas reais. Há tanto ainda por fazer...

Hoje à tarde...

Aveiro. Continua a ser um destino de eleição.

A não perder...

Exposição "Plumas em Dinossáurios". Muito gabada. Inaugura para a semana. Ao que me dizem, vale mesmo a pena!

Blog a Meio Gás

Um compromisso académico agendado para o fim da próxima semana impede-me de actualizar o blog com a frequência que eu gostaria. Até dia 28, os "posts" serão mais esporádicos. As minhas desculpas. Até lá, a ampulheta que marca o tempo pendente até ao dia D continua a sua marcha imparável.

Começa Hoje a Conferência da ONU Sobre Desastres Naturais

Vulcão dos Capelinhos, Faial. Fotografia manipulada digitalmente.

Na mesma semana em que tem início a conferência de Kobe (Japão), destinada a prevenir e reduzir o impacte das catástrofes naturais, os Açores fazem notícia pelo incrível facto de existir um plano de emergência face a calamidades, mas o mesmo não ter sido ainda aprovado pela administração central. Isso quer dizer que, no caso de uma catástrofe, a cadeia de comando seria incerta. É precisamente isso que se pretende numa catástrofe: incerteza!
Fica, desde já, encontro marcado para o final da semana, mal a conferência termine, para discutirmos as principais comunicações e implicações deste evento.

A Propósito de Energia

Esclarecimento prévio: há semanas, escrevi um "post" sobre o Partido Ecologista Os Verdes (PEV) e defendi que, ao invés do PEV, não se conhecia uma única posição do Bloco de Esquerda (BE) relacionada com Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Dias depois, fui desafiado a assitir à I Conferência Nacional sobre Ambiente e Ecologia, organizada pelo BE a 15 de Janeiro. Aceite o desafio, escolhi o painel que mais me interessava (relacionado com o fim do paradigma do petróleo, o modelo de eficiência energética e a investigação em energias renováveis ) e assisti à conferência. Este "post" reúne algumas conclusões extraídas do evento. Fica o esclarecimento.

Começo pelo fim. O grau de desconhecimento e ignorância de uma sociedade civil perfila-se muitas vezes no tipo de perguntas colocadas a um painel de cientistas. No caso, depois das exposições de Manuel Collares Pereira (INETI) e Miguel Centeno Brito (FCUL), não imagina o leitor o leque de dispersão das várias intervenções. Os dois investigadores foram questionados sobre uma imensidão de temas - do nuclear à energia das ondas, das mini-hídricas às práticas sustentáveis de eficiência. Dir-se-ia que a assistência queria resolver o problema da energia em quinze minutos, de preferência antes do painel seguinte!
Este tipo de eventos tem a grande vantagem de contribuir para a divulgação e para a formação de consciência ecológica. Mas revela também um enorme nervosismo da população à medida que escuta perspectivas catastróficas como "o fim do petróleo barato" ou "a escassez de água dentro de 30 anos".
Primeira conclusão extraída da conferência: confunde-se (confundimos) muitas vezes energia com electricidade e associamos a eficiência do consumo da segunda com eficiência energética. A energia é bem mais ampla do que a electricidade. Mas aqui temos uma atenuante: praticamente todos os secretários de Estado da Energia que temos tido vêm da EDP e seguem para a EDP. É por isso natural que associemos energia à electricidade.
Segunda conclusão: com uma magnífica exposição de oportunidades e constrangimentos à expansão das energias renováveis, Manuel Collares Pereira retirou quaisquer dúvidas ao auditório - teremos o sector de energias renováveis (ER) que os próximos governos entenderem. Dispondo de instrumentos de incentivo fiscal (como a Espanha nos mostra há anos), de veículos de promoção publicitária capazes de encabeçar uma campanha em prol das ER (como sucedeu com as campanhas públicas da Grécia), de excelentes condições naturais para a exploração de energias renováveis (solar, eólica, marés, hídrica...) e de tecnologia e investigação premiada no sector, a expansão das ER dependerá do empurrão que a administração central quiser dar nos próximos anos.
Terceira conclusão: Quer Collares Pereira, quer Miguel Brito expressaram a sua convicção de que a era do petróleo barato terminou e que portanto estaríamos a viver o fim do paradigma da energia fóssil. Retive um dado exemplar: segundo Collares Pereira, por cada barril de crude hoje extraído, gastam-se quatro no esforço de prospecção. O modelo parece, pois, falido. À atenção do Ministério das Actividades Económicas e respectivo lobby.
Quatra conclusão: O programa E4 do último governo Guterres (em rigor, dos últimos seis meses do governo socialista) foi elogiado no auditório como um primeiro esforço de dinamização do sector e de inflexão da nossa histórica dependência energética. O remoque foi pertinente. Estamos a um mês da mais que provável eleição de um governo socialista. Que medidas para o sector implementará o PS? Estamos todos como São Tomé...
Quinta e última conclusão: Que me desculpem os organizadores da conferência, mas ainda há aspectos a limar. O moderador não deve começar a sua intervenção lembrando que não conseguiu comprar o livro de um dos palestrantes (!), as intervenções do público devem ser controladas e intercaladas com respostas dos oradores (sob risco de, no final, Manuel Collares Pereira e Miguel Centeno Brito terem pelo menos duas dezenas de questões para responder de chofre), os horários devem ser mesmo para cumprir e os suportes tecnológicos devem estar prontos à hora prevista. Às vezes, pequenos detalhes fazem grandes diferenças!

Mais Informação Logo à Noite

Ontem, Faculdade de Letras de Lisboa, I Conferência sobre Ambiente e Ecologia 

Carvão para a Fornalha

Acabo de escutar o noticiário e ouvi pela enésima vez o comentário mais irritante da longa lista de lugares comuns que o "cidadão de rua" usa para descrever cenários políticos. Não foi o "isto nunca esteve tão mal". Nem sequer "o que os políticos querem é poleiro". Dizia um transeunte, identificado sumariamente no rodapé da estação televisiva como "cidadão", que a "culpa (na circunstância, era do Caso Casa Pia) é só dos jornalistas". Pergunto-me de onde vem esta hostilidade, esta desconfiança. Terá algum destes "cidadãos de rua" noção dos constrangimentos inerentes a um dia de trabalho numa redacção?
Carvão para a fornalha - é o que fazemos diariamente. Não me ocorre melhor metáfora do que esta: um maquinista num velho comboio a vapor, alimentando a fornalha às pazadas de carvão, com a noção de que depois desta, seguir-se-á outra, sempre outra. A fornalha nunca descansa. Exige sempre mais carvão. E o maquinista não pode falhar. Um jornal alimenta-se de notícias. Custam mais, custam menos. A fornalha tem de arder e, no dia seguinte, parte-se do zero outra vez. Não é possível deixá-la meio cheia para o dia seguinte. Ela exige carvão fresco, porque esta matéria-prima é rapidamente perecível.
Terá este cidadão (e outros) a noção dos constrangimentos produtivos de um jornal? Terá ele a ideia da dispersão temática a que um jornal obriga alguns dos seus repórteres? De segunda a domingo, começa-se com alhos e termina-se com bugalhos. Parte-se do zero a cada manhã. Meia dúzia de horas para apreender um tema complexo, que porventura entretém o mesmo investigador (no caso das histórias de ciência) há décadas, e três mil caracteres para simplificar o que, por vezes, não tem simplificação possível.
E os constrangimentos relacionados com o tempo? O tempo é sempre escasso. Qualquer jornalista tem noção, como um velho cábula de liceu, de que se tivesse tido mais um dia para estudar a matéria, a notícia teria sido mais completa, mais abrangente, mais justa. Mas a fornalha precisa de carvão. Um número certo de pazadas por dia. Melhor ou pior alimentado, um jornal tem de ser publicado regularmente.
E as fontes que, sobretudo nos fechos, parecem nunca estar disponíveis? E as bibliotecas que encerram a horas criminosas? E a pressão dos pares, que vigiam o trabalho com uma minúcia de Sherlock Holmes, espreitando falhas, analisando textos fragmentados com recurso a uma lupa que tudo aumenta e tudo distorce.
Num jantar ocorrido esta semana, um velho amigo, trapaceiro como poucos mas justo e com uma capacidade de trabalho invulgar, barafustava com a classe jornalística. Há anos que ele mudou de trincheira e é hoje assessor institucional. Julga o esforço jornalístico com uma balança algo injusta, própria de quem sabe o que o trabalho de um repórter custa, mas ao mesmo tempo de quem sente que caminhamos para conteúdos muito standardizados de jornal para jornal. "Ninguém investiga, ninguém procura nada fora do ordinário. Ficam à espera das pastinhas de imprensa. E ainda fazem perguntas cujas respostas encontrariam se tivessem lido a segunda página do documento. Que geralmente não lêem". O rol de queixumes prolongou-se. Nem por um segundo foram encontradas atenuantes nos constrangimentos inerentes ao trabalho dos ex-colegas. Ao mudar de equipa, foi-se também a memória do que custa alimentar este monstro ingrato e sempre faminto, que é um jornal.
Cometem-se erros diariamente? Sem dúvida. Há jornais nos escaparates que nos envergonham? Há, sim senhor (basta atentar na história da "Grande Reportagem" de amanhã, sábado, para nos indignarmos com a administração do jornal "O Diabo"). Há profissionais incompetentes? Naturalmente. Mas serão estas faltas suficientes para julgar toda uma classe e todo um esforço colectivo? Na minha opinião, não.
Sempre que tenho um "post" preparado sobre este ou aquele jornal, esta ou aquela falha, lembro-me da forte imagem do maquinista, suando, colocando pazadas numa fornalha que nunca dorme. E que exige diariamente mais carvão. Com boa ou má matéria-prima, ela tem de ser alimentada. Lembrem-se disso.

Fiscalizar a Cova do Marquês

Encafuada num discreto fundo de página, leio no "Jornal de Notícias" a boa nova sobre o túnel do Marquês de Pombal, em Lisboa. Na sequência de solicitação do PCP, o Tribunal de Contas fiscalizará a obra, uma vez que se produziram alterações não comunicadas no caderno de encargos. Esta é a boa notícia e saúdo a iniciativa dos comunistas, na esteira de algumas acções já desenvolvidas pela sociedade civil e encabeçadas pelo agora criticado advogado Sá Fernandes (ver post de 3 de Janeiro).
Não me interpretem mal: continuo a ter sérias dúvidas de que os sucessivos atrasos e discussões da obra venham a implicar o recuo do empreendimento. Nesta fase, preocupa-me sobretudo o exemplo que ficará para iniciativas idênticas em Lisboa e noutros pontos do país. Deseja-se, pelo menos, que os autarcas tomem nota das várias etapas que uma obra desta grandeza tem forçosamente de ultrapassar antes da construção. Melhor ou pior, esse será o legado do túnel do Marquês.
A má notícia é a lentidão que estes processos implicam. A queixa do PCP na Assembleia Municipal foi produzida a 3 de Fevereiro do ano passado. A decisão de fiscalização foi tomada onze meses depois. Sem a providência cautelar, a obra já estaria a ser alvo de acabamentos, e a fiscalização iria ser exercida sobre um facto consumado. Sou só eu que acho que estes processos legais demoram eternidades em Portugal?

Em frente, caramba, em frente

"O vício do tabaco gera cem milhões de francos anuais para a economia. Proibo-o no dia em que me revelarem a virtude que trouxer os mesmos rendimentos." – Napoleão III

Em situações de constrangimento e de forte pressão da oposição, os governos dividem-se consoante a resposta que articulam: há governos que cortam a eito, propondo o que sentem ser correcto, alheios à maré de críticas e norteados pela determinação de legislar de acordo com um programa; outros executivos recuam e avançam, sentem cada crítica como uma ferroada de alcance inimaginável e, no momento da verdade, comprometem os diplomas a legislar, trocando a verticalidade por compromissos menos honrosos. Dispenso-me de qualificar os executivos que nos têm governado nas últimas décadas. Mas esta distinção não me sai da memória à medida que vamos conhecendo mais pormenores do diploma que o Ministério da Saúde prepara(ou) para combater os efeitos do tabagismo.
Para clarificação dos leitores, aviso desde já que sou movido por preconceitos nesta matéria. Sou verdadeiramente um taliban do fumo e desejo ver todo e qualquer espaço público vedado aos fumadores. Hospitais, escolas, gabinetes, escritórios, museus e estádios de futebol: tudo. Que uma imensa zona de interdição se abata sobre as cidades portuguesas, remetendo o fumador para a exclusão social! – é um dos meus desejos para o ano que ora começa.
Naturalmente, assumindo estes preconceitos, adivinharão a minha alegria quando escutei, em Novembro, os primeiros ecos de um diploma preparado no Ministério da Saúde e que equipararia a nossa legislação ao (bom) exemplo norueguês. À boa maneira nacional, o diploma foi para a frente e para trás, foi emendado e rasurado, copiado e exagerado. A Itália, um dos três países europeus com mais fumadores por quilómetro quadrado, já legislou entretanto e nós nada.
Hoje, porém, o "Diário de Notícias" antecipa o futuro diploma que, em primeiro lugar, não é… bem um diploma legal. É um conjunto de artigos propostos para acrescentar à lei 22/82, já que o governo de gestão está impedido de legislar de raiz. Recordo que na proposta antecipada em Novembro, ficavam mais explícitas algumas regulamentações já existentes: nomeadamente a proibição de fumar em todos os transportes públicos, a extensão da interdição aos estabelecimentos de restauração, mesmo os que possuam salas de dança (lá vão as discotecas!), e aos locais de trabalho fechado. Nos estabelecimentos de ensino e de saúde, as excepções acabariam e não haveria corredores ou salinhas escondidas que valessem aos fumadores inveterados. O fumo tornar-se-ia uma actividade de ar livre ou privada, reservada ao remanso do lar.
Dizia eu então que o DN antecipou (aliás num belíssimo trabalho jornalístico) o diploma que foi sendo cozinhado no Ministério. E chegaram as surpresas.
Primeiro balde de água fria: escudando-se na definição de governo de gestão, o executivo lamenta não poder ser mais incisivo. Mesmo assim, receia que o Presidente da República (PR) não promulgue a nova/velha lei e que argumente que se trata de política de fundo. Não acredito que o PR o fizesse, nem subscrevo a tese de que se trata de um diploma de pendor ideológico. É uma lei de saúde pública, que não choca com as diferentes interpretações partidárias para a área da saúde. Aliás, seria curioso verificar se algum partido político terá coragem de se mostrar publicamente contrário a esta ou qualquer outra lei anti-tabagista.
Segundo balde, este bem mais gelado: as tabaqueiras foram chamados ao processo e naturalmente colocaram reservas. Não deixa de ser irónico que sejam elas a invocar o direito inalienável do indivíduo à liberdade. Entendamo-nos: não estamos a falar de uma grave repressão dos direitos civis quando o Estado explica ao cidadão que não deve fumar em público porque o seu cigarro está a matar lentamente o vizinho. Tenham paciência!
As tabaqueiras propõem a separação de espaços, sobretudo nos locais de restauração: áreas para fumadores e áreas de não fumadores. Da minha parte, não teria especiais reservas com essa distinção se me garantissem que a divisão entre os sectores é estanque. Mas ela não é. Uma rede de pizzarias chega ao cúmulo de separar os fumadores dos não fumadores através de um estante de madeira, de 1 metro de altura! Como se o fumo chegasse àquela barreira e voltasse para trás.
Terceiro balde: afinal, a proposta ventilada em Novembro terá sido alterada. O governo deixa à consideração dos proprietários de restaurantes, discotecas e afins a interdição, ou não, dos cigarros. E se se confirmar este infeliz artigo, a lei perde grande parte do seu impacte. É certo que estipula (pelo menos, por enquanto. Daqui a quinze dias, se calhar nem isso!) que, nos locais de trabalho, as zonas de fumo só são autorizadas se forem hermeticamente fechadas. E o fumo fica interdito em locais de visita obrigatória (hospitais, repartições, escolas, transportes, prisões – neste último caso, confio, os leitores do Ecosfera não deverão ter nada a temer!).
Em Novembro, Morais Sarmento (citado no artigo do DN) já deixara um aviso: não é preciso saltar mais do que as pernas. Queria o ministro dizer que uma lei preventiva, mas não muito severa, já bastava. E esta, ao contrário da lei italiana, nem sequer prevê a vigilância, pelo que tudo indica que o panorama não se vai alterar por aí além.
Tenho para mim que a moralidade só pode ser apreciada na íntegra: uma coisa é moralmente errada ou não é. Não pode ser ligeiramente imoral. Se todos admitimos que o fumo passivo provoca mal-estar e provavelmente sequelas físicas, não estaria na altura de avançar em frente e em força?
Um último dado para o ministro Morais Sarmento em jeito de remoque à noção do salto e do tamanho das pernas: de Novembro a Janeiro, nestes dois meses em que o Ministério da Saúde analisou e debateu a lei, morreram mais 2500 portugueses com doenças relacionadas com o consumo do tabaco (dados da OMS, 2003). Para estes dois milhares e meio, o salto já foi curto…

A Terceira Via

Desculpar-me-ão os leitores por esta focagem excessiva nos temas que envolvem a cidade de Lisboa. Tenho algumas ideias alinhavadas sobre a barragem do Sabor e o processo da ria Formosa, mas, por motivos de actualidade, acabo por relegá-las para outra oportunidade. Para que conste, não estão esquecidas...

Em período de pré-campanha, mandaria o bom senso que não tomássemos a sério as promessas eleitoralistas. Publicadas em alturas de total desresponsabilização, não são vinculativas nem permitem gizar opções de longo prazo. Uma delas, porém, merece alguma reflexão porque oferece uma solução para a deficiente cobertura da rede de transportes públicos da cidade. O seu anúncio gerou um debate salutar sobre o futuro do metropolitano, do autocarro e do comboio em Lisboa. Refiro-me, claro está, ao anúncio do ministro António Mexia relacionado com a expansão da rede do metropolitano até 2010 através da construção de duas dezenas de novas estações, de novas linhas, do prolongamento de linhas já existentes e, consequentemente, da expansão da rede para a margem ocidental da cidade. O projecto governamental está orçamentado em 1400 milhões de euros.
Folgo em saber que, apesar de alguns tiros nos pés, a aposta nos transportes públicos colectivos se mantém. Por tiros nos pés entendo, por exemplo, as opções calamitosas dos túneis rodoviários do Marquês de Pombal e da Av. Marechal Gomes da Costa, verdadeiros incentivos à circulação automóvel numa cidade que ameaça já a saturação; entendo também como gravosas algumas opções recentes no metropolitano de Lisboa, como os malfadados torniquetes, que ora estão fechados e colocam sérios riscos de segurança, ora estão totalmente abertos e impedem a empresa de controlar o pagamento dos ingressos.
Entendo também como incompetente a desarticulação entre os serviços prestados pela Carris e pelo Metropolitano de Lisboa: redundantes em alguns casos, omissos em muitos outros.
Mais grave ainda é a política de constante aumento das tarifas dos transportes públicos, eternamente justificados pelo preço do petróleo, mas que superam largamente o aumento percentual do crude desde 1975.
Isto são, repito, os erros de gestão que reconheço no sistema público de transportes, mas o plano Mexia, à primeira vista, tem um valor simbólico importante, pois consolida a aposta governamental na rede de transportes colectivos e promete uma maior cobertura geográfica da mesma. Quais são então as falhas do plano?
Um artigo de Rui Rodrigues, publicado no jornal "Público" de 3 de Janeiro, teve o condão de apresentar realidades comparadas e de demonstrar que a aposta nos transportes não tem necessariamente de passar apenas pelo metropolitano. Pelo seu interesse e pelas encruzilhadas relevantes que disseca, o artigo merece destaque. Em traços sumários, o autor argumenta:
a) assumindo que o custo médio por quilómetro de expansão da rede do metro é de 65 milhões de euros, é prudente discutir não só a oportunidade do plano, como também a opção económica que ele acarreta. Haverá outra opção com os mesmos custos (ou até inferiores)? Rui Rodrigues considera que sim.
b) Ele assume a opção por uma terceira travessia do Tejo, uma ponte exclusivamente ferroviária, e pela construção de uma estação central, que sirva de interface a todos os transportes colectivos e que a gare do Oriente, pela sua localização periférica, não consegue cumprir. A futura estação de Campolide (prevista no plano de expansão de uma linha já existente) poderia ser a chave, sobretudo se conseguisse assimilar ligações com os comboios da margem sul, de Cascais, da Azambuja e de Sintra.
c) Diz o autor também que o custo médio base da expansão da rede dispararia com a nova linha das Colinas, um projecto arrojado que partiria de Campo Ourique até à Cerca Moura. No contexto geológico destas zonas da cidade, o preço por quilómetro seria ainda mais elevado.
d) Outra questão pertinente é a oportunidade de mais um investimento gigantesco na rede. O autor diz (e eu não tenho dados que o permitam confirmar ou desmentir) que a expansão da rede para a Amadora e para Odivelas não compensou em termos de aumento de tráfego. Numa situação financeira delicada, será oportuno o metropolitano avançar para mais um mega empreendimento?
e) A terceira travessia teria, em primeira instância, a faculdade de permitir o acesso à cidade de comboios de bitola europeia, uma vez que as actuais linhas não estão preparadas para este sistema. Caso o metropolitano se aventurasse para a margem sul (uma vez que o metro também circula em bitola europeia), poder-se-ia justificar melhor a terceira ponte, pois ela destinar-se-ia a comboios suburbanos, intercidades e internacionais e ao metropolitano. Ao mesmo tempo, caso a travessia fosse projectada para os arredores de Pinhal Novo, poder-se-ia finalmente conectar a margem sul com o aeroporto da Portela, via Gare do Oriente.

Pelo exposto, parece claro que há, pelo menos, alternativas concretas ao plano Mexia. Valerá a pena por isso ponderar o próximo passo. Socorrendo-me uma última vez do artigo de Rui Rodrigues, diria que o actual modelo se esgotou. É impensável que o metropolitano continue a expandir-se sem objectivos concretos, às apalpadelas, esperando que as linhas que se vão sucedendo estimulem novos munícipes a deixar o carro em casa. O triste caso do prolongamento da linha azul para a Estação de Santa Apolónia, uma obra caríssima e praticamente obsoleta antes ainda da inauguração (dada a quebra crescente de tráfego ferroviário nesta estação), vale como marco da falta de planeamento e de debate. Voltaremos a errar?

Lamentável

Lamentável, chocante, absurda ou vergonhosa. Escolha o leitor o adjectivo que preferir para qualificar a capa do jornal "24 Horas" de hoje (sexta-feira). Quando consideramos que o barco bateu finalmente no fundo, percebemos que há sempre mais uma camada de lodo para ultrapassar.
Para quem não viu, um resumo do highlight: Jorge Gabriel, naturalmente emocionado, foi fotografado no funeral da mãe. Dissecando a matéria, é esta a notícia que o "24 Horas" considerou mais relevante na noite de quinta para sexta. Fotos exclusivas, grandes planos, impressões de conhecidos e vizinhos, o show completo.

Do código deontológico dos Jornalistas:
(...)
2.O jornalista deve combater a censura e o sensacionalismo e considerar a acusação sem provas e o plágio como graves faltas profissionais.
4.O jornalista deve utilizar meios leais para obter informações, imagens ou documentos e proibir-se de abusar da boa-fé de quem quer que seja. A identificação como jornalista é a regra e outros processos só podem justificar-se por razões de incontestável interesse público.
5.(...) O jornalista deve também recusar actos que violentem a sua consciência.
7.(...) deve proibir-se de humilhar as pessoas ou perturbar a sua dor.
9.O jornalista deve respeitar a privacidade dos cidadãos excepto quando estiver em causa o interesse público ou a conduta do indivíduo contradiga, manifestamente, valores e princípios que publicamente defende. O jornalista obriga-se, antes de recolher declarações e imagens, a atender às condições de serenidade, liberdade e responsabilidade das pessoas envolvidas.

Quantos princípios éticos quebrou hoje o "24" numa só reportagem?

Todos os Nomes

A consulta das listas partidárias para as próximas eleições legislativas foi decerto acompanhada de muito nervosismo por esse país fora – afinal, a taluda tanto poderia acarretar o sonhado cargo como poderia implicar uma despromoção. Fizeram-se contas, balanços, mediram-se méritos e deméritos antes de se chegarem por fim às listas definitivas. Agora que a poeira dissipou vale a pena olhar para os nomes escolhidos, os eleitos da nação, aqueles a quem depositamos esperança de protagonizar uma legislatura mais serena. E confesso que estou surpreendido com algumas promoções e sobretudo com alguns castigos. Mantendo-me fiel ao espírito do blog, comentarei apenas alguns nomes que gravitaram na esfera do Ambiente
Comecemos pelo Partido Popular (PP). Uma só surpresa, mas de peso. Luís Nobre Guedes, ministro do Ambiente na última legislatura, será lançado às feras em Coimbra, concelho onde o PP tradicionalmente não elege deputados. Ambientalistas e autarcas, sobretudo os que se movimentam na zona centro, saudaram há semanas a posição inflexível de Nobre Guedes no processo da co-incineração prevista por José Sócrates para a região de Coimbra. Há momentos em que vale a pena morder os lábios e manter alguma contenção verbal. Alguns não o fizeram e talvez hoje se arrependam. Pergunta o comum dos mortais: não estaria Nobre Guedes já em campanha por Coimbra quando anunciou a sua oposição à solução socialista?
Percebeu bem, caro leitor. Um ministro em pleno exercício das funções anunciou então a sua oposição ao processo da co-incineração aparentemente por motivos eleitorais, porque já ponderava concorrer por Coimbra, onde o debate sobre o tema é tudo menos racional e tinha boas oportunidades de ser recebido como o messias do século XXI (designação, aliás, apropriada para a personagem). Escrevi na altura que Nobre Guedes não tinha fundamentos para criticar a solução socialista da co-incineração, a única que por enquanto é válida. Nunca imaginei, porém, que o ministro já estava a preparar o futuro.
No Partido Social Democrata (PSD), a surpresa foi provocada noutra trincheira. Já tinha antecipado algumas linhas de escrita sobre a omissão do actual secretário de Estado, Jorge Moreira da Silva. Estaria o PSD a renegar o seu principal estratega no campo da poluição e das alterações climáticas? Afinal, as listas foram entretanto emendadas ontem e Moreira da Silva aparece em lugar elegível por Lisboa. Excepto se uma hecatombe eleitoral modificar a aritmética. Talvez nunca venhamos a saber o que motivou a omissão e a posterior readmissão.
Assim, no PSD, a principal notícia ambiental é oriunda de outro quadrante. O Movimento Partido da Terra (MPT) coligou-se com os sociais-democratas e negociou a inclusão de potenciais deputados nas listas nacionais. Quer isto dizer que, em princípio, teremos na Assembleia representantes do movimento ecologista de esquerda e de direita. Mas o processo não foi pacífico. Basta espreitar o texto de opinião de um dos fundadores do MPT, inserido no blog "Ambio" (ver texto completo aqui), para perceber que a associação ao PSD foi crispada.
Ainda na esfera ecológica, não deixa de ser estranha a ausência de Isabel Castro da lista do Partido Ecologista Os Verdes (PEV). Deputada histórica do PEV, Isabel Castro ainda não se pronunciou sobre a lista do seu partido (eu, pelo menos, ainda nada li sobre o assunto. Penitencio-me se essa reacção já tiver sido publicada) para as eleições. Para o seu lugar entra Francisco Lopes, um advogado que dispôs de pouco tempo na Assembleia (escassos três meses) para mostrar o que vale.
No Partido Socialista (PS), os rumores proliferam por estes dias. Já escutei três nomes diferentes como potenciais ministeriáveis para a pasta do Ambiente… se de facto o PS vencer as próximas eleições. Não os divulgarei, mas até tenho o meu preferido! No campo ambiental, não detectei nomes imprevistos e já esperava as omissões. Poucas surpresas, portanto.
Aliás, o mesmo posso dizer do Bloco de Esquerda (BE) e do Partido Comunista Português. As respectivas listas não parecem apresentar surpresas nesta área.

Os tolinhos da turma

Permitam-me que comece o ano com umas gotas de azedume. Nos últimos dias, recordei várias vezes a triste figura dos tolinhos da turma, os tontinhos que se calavam quando deviam falar e que só abriam a boca, em ruidosos protestos, quando a segurança dos números impedia que caíssem no ridículo. Todas as turmas de escola os tinham, mas seria de esperar que a idade adulta trouxesse alguma racionalidade. Infelizmente, não trouxe. E encontramo-los no quotidiano, nos escritórios, nas lojas, nos partidos, fascinados e exaltados se alguém os leva ao sério, calados que nem um rato quando a maré vai vazando.
O túnel rodoviário do marquês do Pombal é um bom exemplo - quase um laboratório social do fenómeno. Já escrevi sobre os motivos que, na minha opinião, não justificam a obra (ver "post" integral aqui). Mas pasmo agora com a notável eloquência dos comerciantes da zona, dos repórteres e analistas, dos leitores que remetem cartas ao director (ui, se falássemos disso!) e dos cidadãos escolhidos ao acaso nos inquéritos de rua de que os jornais tanto gostam e que não são mais do que um espelho fusco da nação inconstante. Com a voracidade de uma alcateia, a turba atira-se agora a Sá Fernandes, escudada que está nesse pedido de indemnização mentecapto que a Câmara Municipal de Lisboa resolveu interpor contra o autor da providência cautelar. Sá Fernandes tornou-se o saco de pancada dos lisboetas, como se tivesse sido ele que projectou o declive absurdo, o túnel que roça as galerias do metro, as obras que minam o centro há três anos. Mas o povo acha que sim. Acha que o estudo de impacte ambiental deu razão à edilidade (não deu). Acha que a providência cautelar foi inútil (não foi). Acha que o novo plano rodoviário vai permitir mais e melhores acessos da linha de Cascais ao centro de Lisboa (não vai). Acha que o trânsito não será agravado (veremos). E, se for preciso, o povo ainda opina com prognósticos para a bola no sábado, para as eleições legislativas de Fevereiro e sobre o destino da Casa da Música. O povo adora microfones e gosta de ser "sondado". Sobretudo, quando se pode queixar, apontar um culpado e escudar-se na segurança dos números. Os tolinhos da turma cresceram e continuam iguaizinhos.
Há muito que se fala do défice de participação cívica dos portugueses. Ele é real, é incontornável. E este caso foi, em todas as fases, um laboratório social. Vejamos:
I) A coligação que venceu as eleições autárquicas de 2001 prometeu o túnel e avançou para a obra. A população resmungou entre dentes. Mas ninguém estava ainda afectado. Poucos protestaram.
II) Quando as obras começaram e a escavação avançou, iniciou-se o pandemónio. Residentes e não residentes rosnaram de desagrado. Aqui d'el rei que estamos a ser prejudicados. Mas poucos se organizaram e utilizaram os mecanismos legais contra um empreendimento que queimou etapas e dispensou procedimentos para acelerar a marcha.
III) O advogado Sá Fernandes solicitou a interrupção das obras até à realização do indispensável estudo de impacte ambiental, que deveria ter sido feito de raiz, antes de se furar a Avenida Joaquim António de Aguiar. A obra parou, a turba achou graça, o caso seguiu para tribunal.
IV) À medida que o impacte do estaleiro ameaçou, mais ainda!, a sobrevivência das lojas da zona e afectou, mais ainda!, o trânsito do centro, a turba iniciou a intifada contra... Sá Fernandes. Não foi contra a edilidade ou contra o edil que partiu sem olhar para trás. A culpa "disto", envolvendo no "isto" tudo e mais alguma coisa desde a revolução liberal de 1820 até ao jejum de títulos do Benfica , é do advogado, "que só quer propaganda", "que é um mau lisboeta", "que não quer o desenvolvimento" e "que agora devia pagar as falências das lojas todas".
Ninguém quis saber do estudo de impacte ambiental e suspeito que a maioria dos críticos não o leu e nem faz tenções disso. Nem é preciso. Os tolinhos da turma falam a destempo, ignoram os factos e protegem-se na segurança dos números. Sempre foi assim.

Dos jornalistas e cientistas – parte 2

No último "Post", falei das dificuldades de acompanhamento do jargão científico e de alguma relutância dos cientistas para lidar com esse elemento invasor que é o jornalista. Hoje, creio que vale a pena abordar o outro pilar em que assenta a desconfiança científica: a triagem dos temas ou o agendamento.
Como se processa a escolha dos materiais a noticiar numa redacção? Tenho escutado dois tipos de críticas: por um lado, alegam os mais extremistas, o processo é aleatório; por outro, afiançam que a escolha de notícias é norteada pelas relações pessoais cultivadas entre jornalistas e cientistas.
Por estranho que possa parecer, estas duas leituras não estão totalmente incorrectas.
O processo de triagem noticiosa pode ser arbitrário, na medida em que o jornalista pode esbarrar com uma ideia ou com um projecto de forma totalmente acidental. Ou porque seguia uma pista que o levou para outro território; ou porque acidentalmente falou com um perito, que o colocou no trilho para outra história; ou ainda porque, se for diligente e fizer contactos exploratórios, esbarrou com um tema inédito e prometedor. Este fio de investigação é, admito, irritante para o observador científico. Tudo o que nele é ordem e método eriça-se com esta teoria da desordem e do caos. Mas algumas das melhores histórias nascem assim, sem qualquer indução propositada por parte de uma fonte. Não é comum, mas acontece.
Falemos de relações pessoais. É do senso comum que um jornalista voltará a falar com uma fonte que foi rápida, prestável e confiável. Mesmo que pretenda manter um leque amplo de contactos, o repórter tenderá a socorrer-se daqueles que lhe mereceram mais confiança no passado. E é naturalmente com eles que abordará as novidades do sector: quem publicou, quem se "estampou" no último projecto, o que se deve esperar da administração pública. Nas várias áreas em que a minha agenda de contactos se divide, tenho um número razoável de fontes em quem confio e que me fornecem informação oficiosa, mas razoavelmente segura. Muitas vezes, nascem notícias destas conversas oficiosas. É um processo normal e habitual em todas as secções de um jornal.
Terá um investigador desconhecido as mesmas hipóteses de acesso aos media do que um cientista que já seja conhecido do jornalista? Creio que não. Da mesma forma que nos restantes campos de actividade jornalística, há relações pessoais que abrem portas e que tornam mais provável o sucesso de comunicação de X e não de Y. Mas sublinho que isso não deve ser confundido com favoritismo ou clientelismo. O mero acesso ao repórter não garante publicação. Garante porventura a oportunidade de explicar a sua tese, mas não torna um projecto ou um investigador livre de qualquer escrutínio. Essa mensagem, creio, custa a passar. Para alguns investigadores, a cumplicidade entre alguns cientistas e a comunidade jornalística torna-os menos "sérios". «Dedicam tempo a mais à propaganda e tempo a menos à investigação», dizia-me há semanas um respeitável decano da investigação científica. Espero que gradualmente esta renitência em falar com e para leigos se esbata. Mas é certamente uma condicionante para quem opera nesta arena tão específica.
É inquestionável, porém, que o caudal principal de notícias científicas produzidas num jornal não tem origem nestes dois processos. É gerado, pelo contrário, pela torrente de eventos preparados, de relatórios publicados, de prémios atribuídos, de comunicados difundidos ou de obras anunciadas. Por outras palavras, abrimos as secções de ciência e grande parte das notícias resulta de informações pouco espontâneas e provavelmente partilhadas entre os vários órgãos de comunicação.
Um colóquio ou conferência gera inevitavelmente um fluxo de abordagens noticiosas comuns aos vários jornais; uma tomada de posição de uma fonte oficial ou não oficial (mas com razoável acesso ao campo mediático), se bem preparada pela legião de assessores que povoa hoje as instituições, tem boas probabilidades de ser noticiada uniformemente.
É preocupante que, nos tempos que correm, cada vez mais espaço noticioso é dedicado aos mesmos temas ou, por outras palavras, cada vez mais eventos são elaborados para os media. O processo rouba tempo e espaço à investigação jornalística. E priva os leitores de diversidade.
Para os repórteres, é cómodo dispor de estas ferramentas que tornam o trabalho mais simples e garantem, perante os editores, uma defesa. Cobri este tema, os meus rivais fizeram o mesmo. Pelo que este tema era forçosamente o mais importante da agenda do dia. Quod erat demonstrandum. A lógica é torcida, mas válida.
Em que ponto ficamos então nesta discussão já longa sobre jornalistas e cientistas? Teria razão o meu interlocutor da semana passada, que afiançava que os jornalistas são preguiçosos, parciais e imprevisíveis? Acredito que há um meio termo e que esta apreciação é injusta, até porque tende a colocar todos no mesmo saco. As secções de Ciência e Ambiente são relativamente jovens nos vários jornais generalistas. Lutam ainda por afirmação e raramente merecem honras de destaque. Acreditemos que, à medida que se ganhar espaço e notoriedade, ganhar-se-á também diversidade.
Votos de um bom 2005 aos leitores do Ecosfera.

Dos jornalistas e cientistas – Parte 1

Não é segredo para ninguém que os jornalistas não são especialmente apreciados nas universidades, nos institutos ou laboratórios de investigação, nos museus ou salas de exposição. Salvo excepções, o cientista não se sente à vontade quando é forçado a comunicar com leigos, sobretudo porque a prática jornalística dispensa a sua revisão técnica e prefere vulgarizar o seu discurso para o tornar acessível à generalidade da audiência.
Pela natureza do órgão de comunicação em que trabalho, contacto regularmente com investigadores. Muitos mostram desconfiança perante a intrusão do jornalista no seu espaço e, acredito, justificam-na precisamente porque no passado (recente ou não) tiveram más experiências no campo da divulgação. Invariavelmente, escuto as perguntas: quer que eu escreva o texto? Posso rever o seu manuscrito antes de publicação? As perguntas revelam uma genuína desconfiança perante as escolhas jornalísticas e colocam em causa uma das funções primordiais do jornalismo contemporâneo: a mediação entre a fonte e o público.
Na semana passada, um perito queixava-se abertamente da leitura que os meios de comunicação fizeram da conferência das Nações Unidas dedicada às alterações climáticas. Dizia ele que, apesar de todas as apresentações preparadas para Buenos Aires, todos os media analisaram a conferência como um falhanço político tendo em conta os objectivos do protocolo de Quioto. Dizia ele ainda que não entendia a unanimidade de todos os jornalistas na escolha deste ângulo. E queixava-se da repetida preguiça jornalística no que toca a ler relatórios extensos e a dominar pastas complexas. «Eu preparo-lhe um documento de 200 páginas e sei que você só lerá as duas páginas de conclusão. Delas fará um resumo abusivo e provavelmente exagerado. Destacará as excepções porque elas lhe parecerão curiosas ou pitorescas. Folheará o manuscrito e porventura parará num ou noutro destaque, que lhe pareça desconhecido para si e para o público. E talvez ainda escreva um texto de pendor alarmista. Por que motivo me aborreço eu com a divulgação?» – estas foram as suas palavras, reproduzidas aqui quase ipsis verbis.
Não nego a maioria destas acusações, embora também acredite que elas sejam hiperbolizadas por alguém que tem sido infeliz na sua relação com os jornalistas. Os jornalistas são inundados diariamente por torrentes de informação que não podem triar com rigor, sob risco de nada mais fazer do que ler documentos. Por excesso de trabalho, por pressões relacionadas com o fecho do jornal e com o espaço disponível, o jornalista tem de se socorrer de procedimentos técnicos que lhe permitam acabar um texto a tempo, mantendo o máximo de rigor possível. É por isso forçosamente que existem sumários das comunicações, resumos e algum enquadramento contextual na abertura ou no fecho de dossiers entregues aos media. É por isso também que o divulgador científico deve encarar a redacção dos mesmos com especial cuidado, pois esses serão os trechos mais lidos e utilizados como ponto de partida.
Naturalmente, o jornalista conscencioso não termina o seu trabalho com a leitura dos sumários. Usa-os como elemento de contexto, que colocam a pesquisa num determinado momento histórico de investigação (com tudo o que foi feito atrás e com o objectivo que se pretende alcançar com este e outros projectos de investigação). Se lê algo que desperta a atenção, procura o capítulo de desenvolvimento da ideia e recolhe mais dados. Fala então com o perito e procura confirmar a correcção da sua leitura, ao mesmo tempo que tenta colher pedaços de discurso directo. Se puder, fala ainda com alguém que também tenha trabalhado sobre o tema e tenta descobrir mais. Se o trabalho se insere numa corrente global; se é único e se essa unicidade o torna mais ou menos fiável; se a metodologia é partilhada por outros investigadores; enfim, faz uma avaliação às credenciais do perito contactado – por muito que isso aborreça a comunidade científica.
Quero eu dizer com isto que, seguindo esta linha de procedimentos, não cometemos erros? Lamentavelmente, não. Os erros são comuns, sobretudo porque se trata de uma área com múltiplos campos de especialização. Se eu domino razoavelmente a arqueologia e a sua terminologia, perco-me com facilidade quando falo com astrónomos. Falo abertamente com geólogos e tenho uma ideia muito razoável da evolução da disciplina em Portugal, mas tenho de pedir ao especialista em biotecnologia para falar devagar e soletrar termos que escuto pela primeira vez. E, como eu, julgo que a maioria dos jornalistas se defronta com a mesma dificuldade: há áreas científicas de que gostamos mais, que estudámos mais, que cultivámos mais e outras que consideramos mais inacessíveis. Lamentavelmente, na generalidade dos meios de comunicação, não é possível dividir os jornalistas por sub-áreas. Normalmente, há poucos repórteres para cobrir a área científica e estes abrangem por isso uma área inimaginável do conhecimento.
Esta limitação torna o jornalismo científico uma tarefa apenas para cientistas? Discordo parcialmente. No órgão de comunicação onde trabalho, não é invulgar socorrermo-nos dos peritos para redigir textos. Com essa circunstância, ganhamos rigor informativo e respeitabilidade. É sobre os ombros do investigador que recai o peso das afirmações e comparações publicadas. É a ele que pedirão satisfações. E o público inevitavelmente respeita mais o texto redigido por um especialista.
Mas esta abordagem tem necessariamente lacunas. Nem todos os cientistas sabem traduzir a realidade da sua área para a audiência. Nem todos sabem explicar ordens de grandeza. Nem todos dominam técnicas narrativas, que permitem manter o leitor interessado até ao fim. Por outro lado, o cientista terá tendência a abordar apenas o seu trabalho na área, esquecendo ou diminuindo o contributo de rivais.
É por isso que o jornalista científico se traduz como um meio termo entre a pedagogia e o exercício tradicional do jornalismo, como explica o investigador espanhol Carlos Elias, da Universidad de La Laguna. O jornalista científico é um mediador, um intérprete de uma mensagem complexa. Cabe-lhe conferir sentido, mesmo que essa tarefa implique a simplificação dos aspectos mais técnicos e metodológicos da investigação. Ao jornalista científico cabe o papel fundamental de fornecer informação ao público sobre esta área tão inacessível, com protocolos tão específicos e linguagens tão exclusivas, que é a ciência. Em simultâneo, tem de triar os temas verdadeiramente significativos para a sua audiência, o que o obriga por vezes a julgar o mérito dos vários projectos científicos à sua "disposição".
Jean Rostand, vencedor do prestigiado prémio Kalinga das Nações Unidas, enunciou na década de 1960 algumas das vantagens da popularização do conhecimento e da investigação científica. De acordo com o investigador, "a popularização aperfeiçoa e corrige as lacunas da educação escolar, desperta a vontade nos mais jovens de prosseguir a carreira da pesquisa, elucida e acalma o público quanto ao poder e eficácia da ciência criativa, cria elos de ligação entre os cientistas de distintas áreas que de outra forma não teriam acesso ao trabalho dos colegas e tenta os informar os decisores políticos com um estilo mais acessível do que o dos relatórios técnicos".
Terei eu convencido o meu interlocutor da semana passada? Duvido. Mas voltarei ao tema nos próximos dias.
(Continua)

À volta da co-incineração

José Sócrates é teimoso. Não é novidade. A teimosia já vem de longe e quem com ele contactou no período de gestão dos governos socialistas (primeiro como secretário de Estado e depois como ministro) sabe que o secretário-geral do Partido Socialista (PS) não muda facilmente de opinião.
Há quinze dias, analistas e rivais acusavam-no de ainda não ter proposto uma ideia que fosse para o governo da nação. Prepara-se para herdar o trono e, para tal, limitou-se a capitalizar com a derrocada santanista e a gerir silêncios. No sábado, porém, e graças a um artigo no "Diário de Notícias" que o acusava de abandonar o projecto de co-incineração que preoconizara para o tratamento de resíduos perigosos, o seu velho cavalo de batalha no Ministério do Ambiente, Sócrates passou ao ataque. Anunciou a recuperação do projecto em moldes semelhantes aos idealizados em 1998/1999, com as mesmas condicionantes. E no mesmo local. Gerou-se um pandemónio.
Sócrates é teimoso; Sócrates é casmurro; Sócrates não aprende. Com o frenesi próprio das campanhas, rivais e observadores responderam a quente. Muito se escreveu entretanto sobre a co-incineração. Carlos Encarnação, presidente da Câmara Municipal de Coimbra, prometeu manifestações e protestos vigorosos; Pedro Silva Pereira, o homem do Ambiente no actual PS, corrigiu as mentes mais apavoradas, recordando que a co-incineração não seria aplicada a todos os resíduos, mas sim a uma pequena percentagem para a qual, de momento, não há soluções de tratamento ou valorização; a população da lusa Atenas refilou; alguns ambientalistas prometeram luta cerrada contra o projecto. E entre os gritos de esfola e mata, Nobre Guedes, ministro demissionário do Ambiente, resolveu também entrar na dança. A meu ver, o ministro foi a jogo sem trunfos, fazendo "bluff" com cartas que não tinha. Veremos o desenlace da partida de póquer nas próximas semanas…
Há dias, Nobre Guedes tinha concedido uma entrevista ao "Público" em que alvitrava a barbaridade de ter feito mais e melhor em quatro meses do que Sócrates em seis anos no mesmo ministério. Pura bazófia. Quando Sócrates foi ministro do Ambiente, Guedes provavelmente ainda pensava que um aterro era… um local onde os helicópteros poisavam! Ou, com um toque de malícia, que se podiam construir terreiros no Parque Natural da Arrábida sem dar cavaco às autoridades. Nobre Guedes, dizia eu, jogou forte e usou cartas agradáveis aos olhos ambientalistas. Anunciou a solução dos centros integrados de recuperação, valorização e eliminação de resíduos perigosos (CIRVER) como solução moderna e obviamente mais eficaz.
Não discuto os méritos da co-incineração ou dos CIRVER, nem os pressupostos científicos em que ambos assentam. Verdade seja dita, nestes últimos dias, falou-se muito e bem de resíduos industriais, perigosos e menos perigosos. Creio que não restam grandes dúvidas de que os CIRVER oferecem uma solução mais completa, embora não abranjam todos os resíduos.
Todavia, neste intrincado jogo de propostas e contrapropostas, ainda há cartas por jogar. Nobre Guedes devia ter dito que os municípios que receberão os CIRVER anunciados (Marco de Canaveses e Chamusca) ainda não sabem que resíduos serão tratados nos seus concelhos. Mais: segundo o "Jornal de Notícias", a CM Marco de Canaveses só discutiu a proposta na semana passada. Só então se soube a localização da unidade. Recordo que o ministro acusou Sócrates de optar por uma solução tacanha e ultrapassada quando ele tinha uma nova solução em «fase avançada». Leu bem. Em fase avançada. Um projecto que foi debatido na CM Marco de Canaveses há oito dias já está em fase avançada. Na Chamusca, embora a edilidade conheça a intenção governamental há três anos, preparam-se ainda documentos e visitas técnicas e não se conhece o local de instalação do CIRVER. É este ponto que verdadeiramente me aborrece. Um plano pensado em cima do joelho é apresentado como se uma aposta de longo prazo se tratasse. Alguém acredita?
Agora que as populações dos dois municípios souberam que terão no concelho centros integrados para tratamento de resíduos perigosos imagino o alvoroço – despropositado, é óbvio, mas tão inevitável como o dia suceder à noite. As evocações de tragédias. As críticas. As manifestações. O caos.
Um velho sábio dizia-me há tempos que o atraso científico de um país se mede quando existem mais astrólogos do que astrónomos. Tal é o nosso nível de cientificidade!
Perante tudo isto, que valor tem a proposta de co-incineração do engenheiro José Sócrates? Não é obviamente a solução perfeita. É melhor do que o depósito em aterro. É pior do que o tratamento em CIRVER. Todavia, não vejo motivo real para opor a co-incineração aos CIRVER, quando ambos são complementares. E reafirmo que, perante as evidências, os centros integrados estão apenas numa fase embrionária. Nem sequer são um bebé na incubadora, diriam as más línguas.
Sócrates é teimoso? Definitivamente. É vaidoso? Pelo que conheço, diria que sim. A sua solução é despropositada? Sinceramente, não me parece.

O decreto maroto

Algumas notícias merecem reflexão e não devem ser comentadas a quente, sob risco de se cometerem apreciações injustas. Tive essa precaução a propósito de uma investigação do jornal "Público", assinada por Ricardo Garcia e publicada em meados da semana passada. Agora, passados que estão mais de sete dias e depois de verificar que a "lebre" foi levantada e rapidamente varrida para debaixo do tapete, é legítimo concluir que o assunto está terminado e podem, por isso, ser feitos juízos de valor. E, garanto-vos, o caso não é para menos.
A história conta-se em poucas palavras. O texto do decreto-lei 233/2004 sofreu alterações não autorizadas e não assumidas, produzidas depois de os Ministérios do Ambiente e da Economia chegarem a acordo quanto à versão final. E o que é o decreto-lei 233?
É a transposição para a legislação portuguesa da directiva comunitária que institui o comércio de emissões no nosso país. Lamentavelmente, a versão emendada e publicada modifica as penalizações acordadas para as indústrias que desrespeitem os limites de emissões de dióxido de carbono.
Escreve Ricardo Garcia: «O decreto-lei (…) traz não só um valor errado – 99 euros, ao invés de 100 – como fixa um limite máximo para estas multas: 14.400 euros até 2008 e 35.640 euros a partir de então. Na prática, as empresas que não cumpram os limites pagariam multas apenas por 360 toneladas de dióxido de carbono em excesso – um valor irrisório, se comparado com a dimensão do mercado de emissões. A térmica de Sines, por exemplo, emite por ano, em média, cerca de oito milhões de toneladas de dióxido de carbono.» Quer isto dizer que a mão anónima que modificou valores e disposições legais pretendia beneficiar largamente as indústrias poluidoras, desrespeitando o espírito da directiva comunitária.
O problema foi entretanto resolvido com uma nova decisão do Conselho de Ministros. Não é isso que me preocupa. Duas perguntas assaltam-me a mente desde o texto publicado no jornal: se não tivesse existido a investigação de Ricardo Garcia e a consequente exposição pública, alguém detectaria o erro publicado no "Diário da República" e agiria em conformidade? Mais grave do que isso: quem alterou as disposições legais?
É naturalmente possível que, na redacção do "Diário da República" tenham sido digitados erradamente os valores. Mas não é provável. Inclino-me, eu e a maioria das pessoas lúcidas, para um erro voluntário, uma manipulação grosseira, digna do chico-espertismo nacional, que tentou distorcer o espírito da lei como um miúdo que emenda a nota do teste antes de o levar ao encarregado de educação. A identidade do autor da emenda fica naturalmente ao sabor da imaginação de cada um. Eu tenho o meu suspeito.