Desculpem-me as palavras rudes do título, mas esta foi a minha primeira reacção quando comecei a digerir o "Prós e Contras" de ontem, programa da RTP dedicado ao ambiente e desenvolvimento sustentável em Portugal.
Proponho um exercício dramático: apresentarei os personagens do enredo como se de uma peça de teatro se tratasse. Acompanhem-me por isso se quiserem perceber o que se passou ontem nos estúdios da televisão estatal.
Fátima Campos Ferreira é a apresentadora. Pelo próprio formato do programa, é obrigada a dominar temáticas radicalmente diferentes de semana para semana. Esforça-se por atirar alguns números para cima da mesa, mas não percebe quase nada do que é dito. Fica radiante quando um dos convidados pega na sua deixa e lhe diz qualquer coisa como "Ainda bem que me pergunta isso". Passou duas horas a prometer que se falaria de energia e basicamente gastou dois minutos com o tema (intervenção de Carlos Pimenta). Repete ad eternum a fórmula "Senhor ministro, o que tem a dizer?" - a dado ponto fez lembrar o lendário "Juiz Decide", dos primórdios da SIC. Terminou com um sorriso dos grandes, dizendo que este programa encarna "a nossa missão e o espírito de serviço público". Caramba! Tanto também não.
Carlos Pimenta foi ministro do Ambiente e, para muitos, foi o melhor de sempre. Fartou-se rapidamente de remar contra a maré petrolífera que sistematicamente domina todas as políticas energéticas dos governos de esquerda e direita e decidiu fazer o mais certo: fugiu da vida política e foi ganhar dinheiro. Está ligado a um consórcio de exploração de energia eólica e foi uma das personagens mais interessantes do programa. Estava porém irritadíssimo e gritava a plenos pulmões em cada intervenção. A dado ponto, se o deixassem, teria enfiado uma turbina eólica pela garganta da Fátima Campos Ferreira. Sobretudo quando ela lhe dizia "Só mais um bocadinho, sotôr, já lhe passo a palavra."
Viriato Soromenho-Marques é um ambientalista dedicado e outra excelente aquisição para o programa de ontem. Falou com propridade porque é talvez o maior especialista nacional em política ambiental, nomeadamente nos passos (poucos) que demos de legitimação do tema na agenda política e dos passos (muitos) que ainda faltam. Não posso troçar dele. Considero-o meu amigo (é um privilégio que os blogs nos fornecem - troçamos só de quem queremos!)
Luís Nobre Guedes é o actual ministro, o quarto de uma legislatura que ainda só leva dois anos. Vinha satisfeito porque alguém lhe tinha passado um papel com o total de emissões gasosas industriais em 2003, mas poderia começar por aprender a não dizer "emissões de estufa". Transmite, com isso, a ideia de que está a falar de plantações de morangos. Esteve atento ao que se dizia, com pose ministerial, mas levou uma bordoada de Luís Schmidt mesmo a acabar o "show", quando a socióloga, no remate final, falou de casas aprovadas e casas chumbadas ao sabor da corrente e cujos critérios ninguém percebe. Quando o filmaram depois do "take" precioso, ainda estava a consertar o maxilar na sequência desse "uppercut".
Pedro Silva Pereira é, há dois anos, o ministro-sombra do Ambiente. Quando soube que haveria um frente a frente entre ele e Nobre Guedes, fiquei com o mesmo ar dos adeptos do Benfica depois lhes sair em sorte o Oriental na Taça de Portugal. Vai dar goleada! Afinal, a vantagem traduziu-se em pontos residuais. Nervoso, interrompeu o ministro vezes sem conta. Viu-se que não fazia ideia se o número que o ministro atirou ao ar era real ou não, mas não arriscou. Deveria ter-se escangalhado a rir depois de ouvir Nobre Guedes dizer que deseja que este governo seja reconhecido como o "do desenvolvimento sustentável". Limitou-se a sorrir delicadamente, numa pose de aspirante a estadista. Mas definitivamente Pedro Silva Pereira não é o novo José Sócrates.
Por fim, Luísa Schmidt. É brilhante, racional e metódica. Não está muito à vontade em televisão, e o remate final foi feito aos solavancos, como se tivesse soluços. Mas compensa a lacuna fotogénica com um domínio tremendo das pastas em que se envolve. A sua intervenção valeu pela "murraça" que inflingiu ao ministro quando a cortina se preparava para cair. A sua recente investigação, publicada em livro e guião de quatro documentários, fala por si. Deveria ter sido ela a conduzir o debate e escusávamos de ter ouvido a Fátima dizer sabiamente que "vai há muitos anos ao vale do Ave em trabalho, e outros colegas também vão, e aquilo está cada vez pior".
Tudo somado, não me interpretem mal, valeu a pena passar o serão a ver o "Prós e Contras". Esperemos pelo próximo.
terça-feira, outubro 19, 2004
domingo, outubro 17, 2004
Como ler o Orçamento para 2005?
Quando passei os olhos pela proposta governamental para o Orçamento de Estado de 2005, confesso que tive de reler algumas parcelas. Intrigou-me sobremaneira a rubrica do Ambiente. Não esperava, até pelos sinais negativos que fui escutando desde meados de Setembro, um aumento percentual. Tinha esperança de que a dotação orçamental fosse semelhante ou pelo menos que não reduzisse substancialmente o que se gasta em Portugal. Mas não esperava um aumento de 30 milhões de euros.
Essa é a primeira conclusão (obviamente para a temática de que trata este blog) que extraio da proposta de OE para 2005 e dificilmente se poderão retirar leituras negativas deste facto concreto: o ministério de Nobre Guedes receberá mais 14% do que em 2004.
Há porém leituras que temos necessariamente de fazer. Sendo o Orçamento francamente optimista, é forçoso aguardar por uma reapreaciação no próximo ano e pela inevitável descida de valores. Mas, mesmo assim, este foi um sinal positivo que o executivo transmitiu para quem gosta e lida com o sector do Ambiente.
Esmiuçando a previsão de gastos item a item, o meu sorriso desapareceu. Na semana passada, tinha escrito neste cyber-espaço que o Instituto da Conservação da Natureza (ICN) estava à beira da ruptura e que necessitava de instrumentos financeiros reais para lidar com problemas estruturais gravíssimos. Infelizmente, a verba atribuída ao ICN desceu novamente - já lá vão três anos seguidos de redução da "mesada".
Perante isto, retiro portanto uma de duas conclusões: ou o documento que foi filtrado para os jornais apresentava um erro tipográfico e este valor não está correcto ou o Ministério do Ambiente está voluntariamente a emagrecer o ICN, enfraquecendo-o e minando a única entidade nacional de gestão da conservação. Espero sinceramente que João Silva Costa, presidente do ICN, se manifeste durante estes dias, explicando o que lhe vai na alma. Deve elucidar-nos se esta nova redução mereceu ou não o seu acordo. E, já agora, como vai pagar as facturas que se acumulam nas administrações das várias áreas protegidas, facturas essas que aguardavam pelo oásis de um OE mais reconfortante.
Enquanto esse dia não chega, recordo uma velha máxima de um especialista de endocrinologia: num ser humano (tal como num instituto público), emagrecimentos sucessivos só têm um resultado: também se morre de anorexia!
Essa é a primeira conclusão (obviamente para a temática de que trata este blog) que extraio da proposta de OE para 2005 e dificilmente se poderão retirar leituras negativas deste facto concreto: o ministério de Nobre Guedes receberá mais 14% do que em 2004.
Há porém leituras que temos necessariamente de fazer. Sendo o Orçamento francamente optimista, é forçoso aguardar por uma reapreaciação no próximo ano e pela inevitável descida de valores. Mas, mesmo assim, este foi um sinal positivo que o executivo transmitiu para quem gosta e lida com o sector do Ambiente.
Esmiuçando a previsão de gastos item a item, o meu sorriso desapareceu. Na semana passada, tinha escrito neste cyber-espaço que o Instituto da Conservação da Natureza (ICN) estava à beira da ruptura e que necessitava de instrumentos financeiros reais para lidar com problemas estruturais gravíssimos. Infelizmente, a verba atribuída ao ICN desceu novamente - já lá vão três anos seguidos de redução da "mesada".
Perante isto, retiro portanto uma de duas conclusões: ou o documento que foi filtrado para os jornais apresentava um erro tipográfico e este valor não está correcto ou o Ministério do Ambiente está voluntariamente a emagrecer o ICN, enfraquecendo-o e minando a única entidade nacional de gestão da conservação. Espero sinceramente que João Silva Costa, presidente do ICN, se manifeste durante estes dias, explicando o que lhe vai na alma. Deve elucidar-nos se esta nova redução mereceu ou não o seu acordo. E, já agora, como vai pagar as facturas que se acumulam nas administrações das várias áreas protegidas, facturas essas que aguardavam pelo oásis de um OE mais reconfortante.
Enquanto esse dia não chega, recordo uma velha máxima de um especialista de endocrinologia: num ser humano (tal como num instituto público), emagrecimentos sucessivos só têm um resultado: também se morre de anorexia!
Uma nota de esperança
A semana que agora findou trouxe uma boa notícia para a gestão e conservação da natureza em Portugal, embora o relevo fornecido pelos media tenha sido incompleto. Não encaro esta boa nova como solução para todos os males, uma aspirina ecológica capaz de resolver todas as insuficiências, mas é indiscutivelmente um sinal de retoma... pelo menos de alguma sanidade na gestão desta pasta problemática.
No Luxemburgo, uma delegação do Ministério português do Ambiente, secundado por parceiros espanhóis e italianos, obteve uma vantagem negocial inesperada no processo do financiamento comunitário à Rede Natura. Expliquemos: a Rede Natura assenta no princípio de que a agricultura não está necessariamente de costas voltadas para a conservação, pelo que é possível desenvolver projectos agrícolas sem impactes negativos nos ecossistemas onde eles são implantados. Com o estabelecimento desta rede, os países comunitários pretenderam contribuir para a complementariedade entre estas duas áreas, gerando sinergias e emprego e fomentando a educação ambiental.
A rede resulta do genuíno empenho na conservação de recursos naturais e inclui dois tipos de classificação: as ZEC (Zonas Especiais de Conservação - incluem habitats naturais e espécies de flora e fauna) e as ZPE (Zonas de Protecção Especial - incluem populações significativas de aves selvagens e respectivos habitats).
Ora, a rede já existia, mas temia-se pela sua sobrevivência, na medida em que o seu financiamento estava ameaçado a partir de 2006. Do Luxemburgo, porém, surgiu fumo branco, e o financiamento da rede estará contemplado (e até reforçado) no QCA de 2007/2013.
Perante esta boa notícia, é fundamental agora estimular processos regionais de candidatura e convencer as comunidades agrícolas a aproveitar estes fundos sem esquecer a vertente ambiental. Será um esforço hercúleo, mas o Ministério do Ambiente, para já, está de consciência tranquila: dotou o interior de um instrumento válido de financiamento a médio prazo. Se ele é desbaratado ou inutilizado até 2013, serão contas de outro rosário. Mas importa agora que conservacionistas e agricultores deitem mãos à obra e decidam que candidaturas poderão ser apresentadas neste programa (deixando para o programa Life as iniciativas exclusivamente de protecção ambiental). Existe portanto uma bolsa de ar até 2013. É fundamental aproveitá-la porque pode ser a última...
No Luxemburgo, uma delegação do Ministério português do Ambiente, secundado por parceiros espanhóis e italianos, obteve uma vantagem negocial inesperada no processo do financiamento comunitário à Rede Natura. Expliquemos: a Rede Natura assenta no princípio de que a agricultura não está necessariamente de costas voltadas para a conservação, pelo que é possível desenvolver projectos agrícolas sem impactes negativos nos ecossistemas onde eles são implantados. Com o estabelecimento desta rede, os países comunitários pretenderam contribuir para a complementariedade entre estas duas áreas, gerando sinergias e emprego e fomentando a educação ambiental.
A rede resulta do genuíno empenho na conservação de recursos naturais e inclui dois tipos de classificação: as ZEC (Zonas Especiais de Conservação - incluem habitats naturais e espécies de flora e fauna) e as ZPE (Zonas de Protecção Especial - incluem populações significativas de aves selvagens e respectivos habitats).
Ora, a rede já existia, mas temia-se pela sua sobrevivência, na medida em que o seu financiamento estava ameaçado a partir de 2006. Do Luxemburgo, porém, surgiu fumo branco, e o financiamento da rede estará contemplado (e até reforçado) no QCA de 2007/2013.
Perante esta boa notícia, é fundamental agora estimular processos regionais de candidatura e convencer as comunidades agrícolas a aproveitar estes fundos sem esquecer a vertente ambiental. Será um esforço hercúleo, mas o Ministério do Ambiente, para já, está de consciência tranquila: dotou o interior de um instrumento válido de financiamento a médio prazo. Se ele é desbaratado ou inutilizado até 2013, serão contas de outro rosário. Mas importa agora que conservacionistas e agricultores deitem mãos à obra e decidam que candidaturas poderão ser apresentadas neste programa (deixando para o programa Life as iniciativas exclusivamente de protecção ambiental). Existe portanto uma bolsa de ar até 2013. É fundamental aproveitá-la porque pode ser a última...
sexta-feira, outubro 15, 2004
Não toquem na REN
Uma das candidatas a pior notícia do ano é certamente o processo REN, a restruturação da célebre Reserva Ecológica Nacional idealizada por Gonçalo Ribeiro Telles na década de 1970.
Admito que o tema não entusiasma políticos e intelectuais, peixeiras e padeiros, jornalistas e analistas. Mas o resultado das diligências que agora se travam terão impactes no ordenamento do território das próximas décadas.
Comecemos primeiro por dizer que a REN tem as costas largas. Virtualmente sempre que um construtor vê um projecto travado, sempre que um autarca sente uma negociata inviabilizada, sempre que um particular descobre que não pode expandir o telheiro ou a garagem por mais vinte metros quadrados, chovem pedras na direcção desta figura jurídica, uma espécie de motel da última oportunidade, a última barreira de sanidade antes da entrada na areia movediça.
A REN é arcaica, dizem-nos. A REN trava o investimento. A REN classifica e protege meia dúzia de metros quadrados de pântanos e dunas que ninguém usa. A REN é, por isso mesmo, uma pedra no sapato de muito boa gente e não espanta que a sua reapreciação tenha sido saudada por vários quadrantes do imobiliário.
À data em que escrevo estas linhas, não se sabe ainda que limites a nova REN terá. Não se conhecem os critérios que poderão ser invocados no futuro para desclassificar um terreno para construção ou ocupação. Mas teme-se, até pelas posições sinistras do principal entusiasta da revisão do estatuto (o professor Sidónio Pardal), que a REN se descaracterize e se torne uma figura moldável aos gostos de ocasião.
Admito que nem tudo na REN faz sentido. A legislação até chega a ser restritiva, porque o afã proibitivo veda a mais inocente intervenção numa área classificada. Mas não me esqueço de reconhecer também que se o território ainda não está totalmente desordenado, isso deve-se às restrições da REN.
Daqui a 20 anos, se o projecto do professor Pardal retirar o arame farpado que hoje em dia constitui a única protecção estatal para áreas de significativa importância ecológica, veremos uma falésia vicentina pejada de casas, uma serra da Estrela recheada de espaços lúdicos, zonas húmidas transformadas em áreas de navegação de lazer e, no cimo de tudo isto, uma monumental lápide com os dizeres: aqui jaz a valência ecológica portuguesa. Pereceu no dia em que o Estado deixou mexer na REN!
Admito que o tema não entusiasma políticos e intelectuais, peixeiras e padeiros, jornalistas e analistas. Mas o resultado das diligências que agora se travam terão impactes no ordenamento do território das próximas décadas.
Comecemos primeiro por dizer que a REN tem as costas largas. Virtualmente sempre que um construtor vê um projecto travado, sempre que um autarca sente uma negociata inviabilizada, sempre que um particular descobre que não pode expandir o telheiro ou a garagem por mais vinte metros quadrados, chovem pedras na direcção desta figura jurídica, uma espécie de motel da última oportunidade, a última barreira de sanidade antes da entrada na areia movediça.
A REN é arcaica, dizem-nos. A REN trava o investimento. A REN classifica e protege meia dúzia de metros quadrados de pântanos e dunas que ninguém usa. A REN é, por isso mesmo, uma pedra no sapato de muito boa gente e não espanta que a sua reapreciação tenha sido saudada por vários quadrantes do imobiliário.
À data em que escrevo estas linhas, não se sabe ainda que limites a nova REN terá. Não se conhecem os critérios que poderão ser invocados no futuro para desclassificar um terreno para construção ou ocupação. Mas teme-se, até pelas posições sinistras do principal entusiasta da revisão do estatuto (o professor Sidónio Pardal), que a REN se descaracterize e se torne uma figura moldável aos gostos de ocasião.
Admito que nem tudo na REN faz sentido. A legislação até chega a ser restritiva, porque o afã proibitivo veda a mais inocente intervenção numa área classificada. Mas não me esqueço de reconhecer também que se o território ainda não está totalmente desordenado, isso deve-se às restrições da REN.
Daqui a 20 anos, se o projecto do professor Pardal retirar o arame farpado que hoje em dia constitui a única protecção estatal para áreas de significativa importância ecológica, veremos uma falésia vicentina pejada de casas, uma serra da Estrela recheada de espaços lúdicos, zonas húmidas transformadas em áreas de navegação de lazer e, no cimo de tudo isto, uma monumental lápide com os dizeres: aqui jaz a valência ecológica portuguesa. Pereceu no dia em que o Estado deixou mexer na REN!
quinta-feira, outubro 14, 2004
As falácias do túnel do Marquês
Nas profundezas do centro de Lisboa, um buraco gigantesco desafia a compreensão, motiva agitados debates à superfície e constituirá certamente tema de jocosa leitura pelas gerações futuras.
Dos dois lados da barricada esgrimem-se argumentos – alguns correctos, outros falaciosos. A facção que apoia o túnel defende-se com a seguinte matriz teórica:
a) O túnel era inevitável para gerir a entrada e saída de automóveis através da linha de Estoril-Cascais.
b) O túnel constituiu uma importante ajuda para descongestionar o marquês do Pombal
c) O túnel insere-se na política de grandes obras e grandes soluções para a resolução de problemas complexos, idealizada pelo elenco que gere os destinos da Câmara Municipal de Lisboa (CML)
d) O túnel já está começado e portanto o recuo na obra não custará menos de 10 milhões de euros.
e) O Estudo de Impacte Ambiental (EIA) recentemente concluído dá razão aos promotores do projecto.
Na outra trincheira, defendida essencialmente por movimentos cívicos de protecção do ambiente, associações de moradores e partidos da oposição, a argumentação baseia-se nos seguintes pontos:
a) O túnel era dispensável enquanto solução de gestão das chegadas e partidas de viaturas da linha Estoril-Cascais.
b) O túnel envia uma mensagem negativa à população, na medida em que legitima o transporte individual e privado em prejuízo do transporte colectivo.
c) O túnel é uma obra cara e provoca um desgaste prolongado na população residente ou que trabalha nas redondezas. Um projecto mais curto e construído mais perto da superfície poderia resolver o imbróglio.
d) Ainda não é tarde de mais para parar o túnel, independentemente dos custos.
e) O EIA sugere muita cautela e chega a sugerir soluções alternativas.
Sem defender cegamente o conjunto de argumentos de oposição ao projecto, considero que esta é de facto uma obra que deverá ser interrompida. E explico porquê: aborrece-me sobremaneira esta noção peregrina de começar os trabalhos de escavação sem qualquer noção do impacte da obra no trânsito da zona, abatendo árvores centenárias na zona contígua e desconhecendo lamentavelmente o impacte de um túnel de betão nas estruturas próximas do metropolitano e da EPAL.
Se o projecto avançar, existirá jurisprudência para qualquer outra entidade que decida avançar antes de se aborrecer com estudos prévios e antecipações de impacte ambiental. Será o fartar vilanagem pelos vários municípios deste país. E os EIA perderão de vez a réstia de dignidade que ainda os rodeia.
Mas há outro pomo de discórdia que exige clarificação. Para mim, é injustificável que apenas o "Público" e o "Expresso" tenham relatado com precisão as conclusões do EIA. No editorial de 13/10/04, o "Diário de Notícias" tem o desplante de subverter por completo as conclusões do EIA e anunciar que "já existe um estudo de impacte ambiental favorável que só aguarda aprovação do Instituto do Ambiente". O Estudo que eu li não diz isto. Não absolve a CML. Não aconselha a realização da obra. É portanto falacioso e irresponsável escrever que nada impede agora a realização da obra e que o pedido de um EIA foi um gesto absurdo e despesista de um advogado extremista. Uma posição destas é ainda mais indefensável porque a maioria dos cidadãos não lerá o EIA. Os lisboetas dependem dos media para obter as suas conclusões. E quando os media não cumprem a sua missão, a discussão pública do projecto inquina numa tremenda farsa.
Para que conste, o estudo é equilibrado e admite que o trânsito que sai da cidade para a A5 melhorará. Revela que se economizarão 300 mil horas/ano perdidas nos engarrafamentos da zona e que a circulação de superfície será beneficiada. Mas, ao mesmo tempo, os autores do estudo dizem que a saída do Marquês de Pombal pelo túnel será seriamente dificultada (não se antecipam horas perdidas no trânsito aí). O final do túnel, na Av. Fontes Pereira de Melo, provocará agravamentos da circulação com impactes até Palhavã e Saldanha. O túnel sugere ainda que muitos utilizadores dos transportes públicos voltarão a trazer o carro para a cidade num claro retrocesso a hábitos nocivos do passado (e depois do anúncio da Quercus de que a Avenida da Liberdade é a artéria mais poluída da cidade!). Por fim, os autores do estudo lançam sérias dúvidas sobre a segurança de um declive tão acentuado da estrutura. Se estes pontos constituem um balanço "favorável" ao túnel, como diz o DN, teria muito gosto em apreciar um EIA desfavorável à obra!?!
É fundamental portanto que todos (a favor e contra a obra) participemos na discussão pública. Para que também esta não seja uma formalidade, descrita en passant pelos situacionistas do costume.
Dos dois lados da barricada esgrimem-se argumentos – alguns correctos, outros falaciosos. A facção que apoia o túnel defende-se com a seguinte matriz teórica:
a) O túnel era inevitável para gerir a entrada e saída de automóveis através da linha de Estoril-Cascais.
b) O túnel constituiu uma importante ajuda para descongestionar o marquês do Pombal
c) O túnel insere-se na política de grandes obras e grandes soluções para a resolução de problemas complexos, idealizada pelo elenco que gere os destinos da Câmara Municipal de Lisboa (CML)
d) O túnel já está começado e portanto o recuo na obra não custará menos de 10 milhões de euros.
e) O Estudo de Impacte Ambiental (EIA) recentemente concluído dá razão aos promotores do projecto.
Na outra trincheira, defendida essencialmente por movimentos cívicos de protecção do ambiente, associações de moradores e partidos da oposição, a argumentação baseia-se nos seguintes pontos:
a) O túnel era dispensável enquanto solução de gestão das chegadas e partidas de viaturas da linha Estoril-Cascais.
b) O túnel envia uma mensagem negativa à população, na medida em que legitima o transporte individual e privado em prejuízo do transporte colectivo.
c) O túnel é uma obra cara e provoca um desgaste prolongado na população residente ou que trabalha nas redondezas. Um projecto mais curto e construído mais perto da superfície poderia resolver o imbróglio.
d) Ainda não é tarde de mais para parar o túnel, independentemente dos custos.
e) O EIA sugere muita cautela e chega a sugerir soluções alternativas.
Sem defender cegamente o conjunto de argumentos de oposição ao projecto, considero que esta é de facto uma obra que deverá ser interrompida. E explico porquê: aborrece-me sobremaneira esta noção peregrina de começar os trabalhos de escavação sem qualquer noção do impacte da obra no trânsito da zona, abatendo árvores centenárias na zona contígua e desconhecendo lamentavelmente o impacte de um túnel de betão nas estruturas próximas do metropolitano e da EPAL.
Se o projecto avançar, existirá jurisprudência para qualquer outra entidade que decida avançar antes de se aborrecer com estudos prévios e antecipações de impacte ambiental. Será o fartar vilanagem pelos vários municípios deste país. E os EIA perderão de vez a réstia de dignidade que ainda os rodeia.
Mas há outro pomo de discórdia que exige clarificação. Para mim, é injustificável que apenas o "Público" e o "Expresso" tenham relatado com precisão as conclusões do EIA. No editorial de 13/10/04, o "Diário de Notícias" tem o desplante de subverter por completo as conclusões do EIA e anunciar que "já existe um estudo de impacte ambiental favorável que só aguarda aprovação do Instituto do Ambiente". O Estudo que eu li não diz isto. Não absolve a CML. Não aconselha a realização da obra. É portanto falacioso e irresponsável escrever que nada impede agora a realização da obra e que o pedido de um EIA foi um gesto absurdo e despesista de um advogado extremista. Uma posição destas é ainda mais indefensável porque a maioria dos cidadãos não lerá o EIA. Os lisboetas dependem dos media para obter as suas conclusões. E quando os media não cumprem a sua missão, a discussão pública do projecto inquina numa tremenda farsa.
Para que conste, o estudo é equilibrado e admite que o trânsito que sai da cidade para a A5 melhorará. Revela que se economizarão 300 mil horas/ano perdidas nos engarrafamentos da zona e que a circulação de superfície será beneficiada. Mas, ao mesmo tempo, os autores do estudo dizem que a saída do Marquês de Pombal pelo túnel será seriamente dificultada (não se antecipam horas perdidas no trânsito aí). O final do túnel, na Av. Fontes Pereira de Melo, provocará agravamentos da circulação com impactes até Palhavã e Saldanha. O túnel sugere ainda que muitos utilizadores dos transportes públicos voltarão a trazer o carro para a cidade num claro retrocesso a hábitos nocivos do passado (e depois do anúncio da Quercus de que a Avenida da Liberdade é a artéria mais poluída da cidade!). Por fim, os autores do estudo lançam sérias dúvidas sobre a segurança de um declive tão acentuado da estrutura. Se estes pontos constituem um balanço "favorável" ao túnel, como diz o DN, teria muito gosto em apreciar um EIA desfavorável à obra!?!
É fundamental portanto que todos (a favor e contra a obra) participemos na discussão pública. Para que também esta não seja uma formalidade, descrita en passant pelos situacionistas do costume.
segunda-feira, outubro 11, 2004
A longa sangria do ICN
A cada dia que passa, o Instituto da Conservação da Natureza (ICN) parece cada vez mais um barco à deriva. Não se infira daqui que critico técnicos e administradores da instituição. Tenho pelo ICN o carinho dispensado aos projectos inovadores, que rasgaram horizontes e impuseram práticas e conceitos inéditos no quadro do planeamento do território e da conservação da natureza em Portugal. Quem se recorda dos caóticos anos 1980 reconhece que a criação deste instituto clarificou, por fim, o que parecia não ter rei nem roque: o ordenamento do território do ponto de vista ecológico, de acordo com critérios estabelecidos pela brilhante Lei de Bases do Ambiente de 1987.
Há semanas, um professor da Faculdade de Ciências de Lisboa dizia-me que o ICN, com todos os seus defeitos e com todo o imobilismo resultado de uma estrutura pesada e onerosa, seria sempre preferível a qualquer solução de circunstância, fosse ela a direcção-geral de Ambiente, de Florestas ou qualquer organismo disponibilizado à pressa para albergar estas competências. Subscrevo claramente esta tese. E acrescento que nunca este cenário esteve tão próximo como em Outubro do ano passado.
Nos últimos dias desse mês de Outubro, a Quercus evitou a extinção do ICN e a transferência das suas competências para a alçada da direcção-geral de Florestas (DGF). A rápida capacidade de reacção da organização ambientalista transferiu a discussão da esfera interna (onde se preparava já uma decisão final e inapelável) para a esfera pública e motivou uma ampla reacção da sociedade civil, de ex-ministros, de políticos ligados ao sector e até do ministro Amílcar Theias, que justificadamente não aceitou imolar o ICN num processo de contornos duvidosos. Não nos iludamos: a debatida transferência das competências sobre as áreas protegidas para a DGF, no seio do Ministério da Agricultura, teria impactes gravíssimos sobre a gestão do território e a sua possível conversão, a breve prazo, em áreas de cultivo ou de plantio florestal.
A primeira tentativa falhou então em Outubro de 2003, mas nem por isso o futuro do ICN desanuviou. Três ministros depois (e não contando já com o facto de Amílcar Theias ter sido a segunda opção de Durão Barroso para esta pasta!) e sem verbas minimamente dignas, o ICN assemelha-se a um navio à deriva, que vai vivendo dos víveres que ainda armazenou, que vê cada vez mais técnicos abandonar o barco e seguir outras carreiras e que começa a ver as suas competências esvaziadas à medida que se discutem modificações radicais no estatuto da Reserva Ecológica Nacional. Um dia, não muito distante, o barco do ICN vai finalmente parar e afundará lentamente.
O que se pretende com esta asfixia da primeira entidade com responsabilidades na gestão das áreas protegidas e da conservação da natureza? Porque não se criam condições para a investigação dos biólogos ligados às várias áreas protegidas? Por que motivo o poder político tem a triste tendência de isolar o ICN, deixando-o sozinho a pregar no deserto, quando lhe cheira a polémica (aconteceu na discussão do Parque Marinho da Arrábida; voltou a suceder na serra da Nogueira e na ria Formosa; ocorre agora no Parque Natural da Arrábida)? Responda quem souber.
Há semanas, um professor da Faculdade de Ciências de Lisboa dizia-me que o ICN, com todos os seus defeitos e com todo o imobilismo resultado de uma estrutura pesada e onerosa, seria sempre preferível a qualquer solução de circunstância, fosse ela a direcção-geral de Ambiente, de Florestas ou qualquer organismo disponibilizado à pressa para albergar estas competências. Subscrevo claramente esta tese. E acrescento que nunca este cenário esteve tão próximo como em Outubro do ano passado.
Nos últimos dias desse mês de Outubro, a Quercus evitou a extinção do ICN e a transferência das suas competências para a alçada da direcção-geral de Florestas (DGF). A rápida capacidade de reacção da organização ambientalista transferiu a discussão da esfera interna (onde se preparava já uma decisão final e inapelável) para a esfera pública e motivou uma ampla reacção da sociedade civil, de ex-ministros, de políticos ligados ao sector e até do ministro Amílcar Theias, que justificadamente não aceitou imolar o ICN num processo de contornos duvidosos. Não nos iludamos: a debatida transferência das competências sobre as áreas protegidas para a DGF, no seio do Ministério da Agricultura, teria impactes gravíssimos sobre a gestão do território e a sua possível conversão, a breve prazo, em áreas de cultivo ou de plantio florestal.
A primeira tentativa falhou então em Outubro de 2003, mas nem por isso o futuro do ICN desanuviou. Três ministros depois (e não contando já com o facto de Amílcar Theias ter sido a segunda opção de Durão Barroso para esta pasta!) e sem verbas minimamente dignas, o ICN assemelha-se a um navio à deriva, que vai vivendo dos víveres que ainda armazenou, que vê cada vez mais técnicos abandonar o barco e seguir outras carreiras e que começa a ver as suas competências esvaziadas à medida que se discutem modificações radicais no estatuto da Reserva Ecológica Nacional. Um dia, não muito distante, o barco do ICN vai finalmente parar e afundará lentamente.
O que se pretende com esta asfixia da primeira entidade com responsabilidades na gestão das áreas protegidas e da conservação da natureza? Porque não se criam condições para a investigação dos biólogos ligados às várias áreas protegidas? Por que motivo o poder político tem a triste tendência de isolar o ICN, deixando-o sozinho a pregar no deserto, quando lhe cheira a polémica (aconteceu na discussão do Parque Marinho da Arrábida; voltou a suceder na serra da Nogueira e na ria Formosa; ocorre agora no Parque Natural da Arrábida)? Responda quem souber.
domingo, outubro 10, 2004
Nobel inesperado
Li e ainda desconfio. O Comité Nobel atribuiu o prémio Nobel da Paz deste ano à queniana Wangari Maathai, notável fundadora do movimento Green Belt. A inédita escolha de uma ambientalista, ainda por cima africana, ainda por cima queniana, ainda por cima fundadora de um movimento incómodo que tem denunciado práticas agrícolas desregradas e fracassos na política social queniana, é inesperada.
O reconhecimento da interacção entre a perspectiva ambientalista e a acção social em prol da paz é uma das boas notícias que nos chega em 2004. Pela primeira vez (ainda por cima, através de um Comité conservador como é o Nobel) se reconhece que uma acção ecológica que tem visado, durante trinta anos, aumentar os recursos naturais de um país tem igualmente impactes sobre a estabilidade social do mesmo. Ao liderar uma campanha maciça de plantio de árvores endémicas, o movimento Green Belt contribuiu para fixar populações, diminuir a acção da erosão e aumentar a oferta de madeira para as diversas utilizações locais. Como todos os movimentos, demorou a impor-se na sociedade queniana, mas hoje desfruta do mérito de ser olhado como um projecto suprapartidário.
Os dois últimos anos foram marcados pela saída abrupta do Ambiente da agenda política na maior parte das democracias ocidentais. Nas eleições presidenciais americanas, o tema não chegou ainda a ser debatido; em Itália e em França, o Ambiente surge agora abaixo do "top ten" das preocupações dos eleitores; em Inglaterra, os trabalhistas esqueceram as acusações que durante anos lançaram ao governo Tatcher e enterraram o tema debaixo de uma pilha de prioridades; em Portugal, já vamos no quarto ministro do Ambiente deste mandato parlamentar (Isaltino Morais, Amílcar Theias, Arlindo Cunha e Nobre Guedes) e o único tema ambiental que conseguiu furar a barreira mediática foi (honra seja feita, sobretudo ao actual secretário de Estado do Ambiente) a negociação da directiva do comércio de emissões. É pouco, muito pouco.
Que a recente decisão do Comité Nobel tenha continuidade. Que o papel social dos ambientalistas não seja esquecido. Que o Ambiente não se torne demasiado subalterno na agenda política. Será pedir muito?
O reconhecimento da interacção entre a perspectiva ambientalista e a acção social em prol da paz é uma das boas notícias que nos chega em 2004. Pela primeira vez (ainda por cima, através de um Comité conservador como é o Nobel) se reconhece que uma acção ecológica que tem visado, durante trinta anos, aumentar os recursos naturais de um país tem igualmente impactes sobre a estabilidade social do mesmo. Ao liderar uma campanha maciça de plantio de árvores endémicas, o movimento Green Belt contribuiu para fixar populações, diminuir a acção da erosão e aumentar a oferta de madeira para as diversas utilizações locais. Como todos os movimentos, demorou a impor-se na sociedade queniana, mas hoje desfruta do mérito de ser olhado como um projecto suprapartidário.
Os dois últimos anos foram marcados pela saída abrupta do Ambiente da agenda política na maior parte das democracias ocidentais. Nas eleições presidenciais americanas, o tema não chegou ainda a ser debatido; em Itália e em França, o Ambiente surge agora abaixo do "top ten" das preocupações dos eleitores; em Inglaterra, os trabalhistas esqueceram as acusações que durante anos lançaram ao governo Tatcher e enterraram o tema debaixo de uma pilha de prioridades; em Portugal, já vamos no quarto ministro do Ambiente deste mandato parlamentar (Isaltino Morais, Amílcar Theias, Arlindo Cunha e Nobre Guedes) e o único tema ambiental que conseguiu furar a barreira mediática foi (honra seja feita, sobretudo ao actual secretário de Estado do Ambiente) a negociação da directiva do comércio de emissões. É pouco, muito pouco.
Que a recente decisão do Comité Nobel tenha continuidade. Que o papel social dos ambientalistas não seja esquecido. Que o Ambiente não se torne demasiado subalterno na agenda política. Será pedir muito?
sexta-feira, outubro 08, 2004
Áreas protegidas ao quilo
Há sectores financiados pelo Estado que não têm outra razão de existência para além do seu valor simbólico. A dotação orçamental para a gestão das áreas protegidas é um bom exemplo. Contrariamente às visões absurdas que por aí se escutam, uma área protegida estatal (parques naturais, reservas, zonas de protecção especial e por aí fora…) não tem de gerar receitas, nem tem de produzir mais-valias tangíveis. Não tem também de se submeter ao escrutínio do ministro que a tutela e que nela muitas vezes identifica apenas dinheiro esbanjado.
Uma área protegida é um apoio simbólico. É financiada com o único fim de a salvaguardar intacta, graças aos técnicos e investigadores que a gerem. Numa área protegida, os valores naturais estão acima de todos os outros.
O apoio estatal a uma área classificada demonstra acima de tudo que o Estado aprova aquele pedaço de terreno ou de mar. Considera-o suficientemente importante para a sobrevivência de uma ou mais espécies, de um ou mais ecossistemas, de uma ou mais formações geológicas. Contrariamente à tradicional e obtusa visão autárquica, as áreas protegidas não são empecilhos jurídicos, aplicados a martelo, para proteger meia dúzia de lírios e malmequeres. Repito, para que não restem dúvidas: o Estado financia a rede de áreas protegidas pura e simplesmente para que elas se mantenham incólumes. A sua unicidade é protegida da invasão urbana, dos interesses especulativos, dos visitantes incautos e mesmo das práticas nocivas de populações residentes (quantas vezes desculpadas com o estafado argumento de que elas têm na base hábitos seculares) por este estatuto extraordinário, que foi aceite pela nossa legislação e integrado na Constituição.
Uma área protegida é, se quiserem, o dote que o governo entrega ao seu sucessor, quando lhe cede a mão da noiva no final de cada mandato parlamentar.
Há um velho filme de Charlie Chaplin que relata o quotidiano de uma família miserável que, no auge da Grande Depressão, sem dinheiro para sobreviver, acaba um dia por se sentar à mesa de refeições com uma bota de couro dentro da panela! O jantar está servido: bota de couro para todos!
À escala, este é o lamentável estado a que se chegou nas áreas protegidas portuguesas: faltam verbas para tudo. Não há telefones, não há verba para limpeza, nem para manutenção dos veículos indispensáveis à vigilância. Não há também contratações de novos profissionais: estão congeladas desde o início do tristemente célebre discurso do "Portugal está de tanga!"
O processo, em si, não é novo. Cronicamente, os parques naturais têm tido que apertar o cinto e terminar cada ano civil a contar tostões. Mas o grau de carência vivido este ano é terrível e inédito. Como na metáfora de Chaplin, há botas de couro para o jantar de cada área protegida portuguesa.
Nas próximas semanas, discutir-se-á o orçamento de Estado para 2005. Do Minho ao Algarve, os gestores de áreas protegidas com quem falo estão genuinamente preocupados. Preocupa-os que, na onda poupadora presente, o ministro que tutela o sector não saiba ou não possa defender, no mínimo, a dotação da mesma verba de 2004; preocupa-os que a visão excessivamente economicista do governo os obrigue a incorporar missões absurdas na administração – estão na moda os vocábulos odiados "criar riqueza", "potenciar mais-valias", "ginasticar orçamentos", "viabilizar turismo ecológico em massa". Preocupa-os por fim que quando não há dinheiro para pagar telefones ou luz, o futuro seja sombrio.
Mais do que nunca, importa por isso frisar que as áreas protegidas existem per se. Numa sociedade moderna, representam o nosso presente à natureza (a designação de "Gift to Earth" do World Wildlife Fund é apropriada), os pedaços do nosso território terrestre e aquático que não têm preço e cujo valor simbólico supera o valor económico.
Que esta perspectiva não se perca por um momento da óptica do ministro do Ambiente. Sob risco de ele passar à história como o primeiro responsável de uma tutela que foi forçada a abolir estatutos de protecção de áreas naturais, depois de as deixar sem luz, sem telefone, sem água. Sem nada.
Uma área protegida é um apoio simbólico. É financiada com o único fim de a salvaguardar intacta, graças aos técnicos e investigadores que a gerem. Numa área protegida, os valores naturais estão acima de todos os outros.
O apoio estatal a uma área classificada demonstra acima de tudo que o Estado aprova aquele pedaço de terreno ou de mar. Considera-o suficientemente importante para a sobrevivência de uma ou mais espécies, de um ou mais ecossistemas, de uma ou mais formações geológicas. Contrariamente à tradicional e obtusa visão autárquica, as áreas protegidas não são empecilhos jurídicos, aplicados a martelo, para proteger meia dúzia de lírios e malmequeres. Repito, para que não restem dúvidas: o Estado financia a rede de áreas protegidas pura e simplesmente para que elas se mantenham incólumes. A sua unicidade é protegida da invasão urbana, dos interesses especulativos, dos visitantes incautos e mesmo das práticas nocivas de populações residentes (quantas vezes desculpadas com o estafado argumento de que elas têm na base hábitos seculares) por este estatuto extraordinário, que foi aceite pela nossa legislação e integrado na Constituição.
Uma área protegida é, se quiserem, o dote que o governo entrega ao seu sucessor, quando lhe cede a mão da noiva no final de cada mandato parlamentar.
Há um velho filme de Charlie Chaplin que relata o quotidiano de uma família miserável que, no auge da Grande Depressão, sem dinheiro para sobreviver, acaba um dia por se sentar à mesa de refeições com uma bota de couro dentro da panela! O jantar está servido: bota de couro para todos!
À escala, este é o lamentável estado a que se chegou nas áreas protegidas portuguesas: faltam verbas para tudo. Não há telefones, não há verba para limpeza, nem para manutenção dos veículos indispensáveis à vigilância. Não há também contratações de novos profissionais: estão congeladas desde o início do tristemente célebre discurso do "Portugal está de tanga!"
O processo, em si, não é novo. Cronicamente, os parques naturais têm tido que apertar o cinto e terminar cada ano civil a contar tostões. Mas o grau de carência vivido este ano é terrível e inédito. Como na metáfora de Chaplin, há botas de couro para o jantar de cada área protegida portuguesa.
Nas próximas semanas, discutir-se-á o orçamento de Estado para 2005. Do Minho ao Algarve, os gestores de áreas protegidas com quem falo estão genuinamente preocupados. Preocupa-os que, na onda poupadora presente, o ministro que tutela o sector não saiba ou não possa defender, no mínimo, a dotação da mesma verba de 2004; preocupa-os que a visão excessivamente economicista do governo os obrigue a incorporar missões absurdas na administração – estão na moda os vocábulos odiados "criar riqueza", "potenciar mais-valias", "ginasticar orçamentos", "viabilizar turismo ecológico em massa". Preocupa-os por fim que quando não há dinheiro para pagar telefones ou luz, o futuro seja sombrio.
Mais do que nunca, importa por isso frisar que as áreas protegidas existem per se. Numa sociedade moderna, representam o nosso presente à natureza (a designação de "Gift to Earth" do World Wildlife Fund é apropriada), os pedaços do nosso território terrestre e aquático que não têm preço e cujo valor simbólico supera o valor económico.
Que esta perspectiva não se perca por um momento da óptica do ministro do Ambiente. Sob risco de ele passar à história como o primeiro responsável de uma tutela que foi forçada a abolir estatutos de protecção de áreas naturais, depois de as deixar sem luz, sem telefone, sem água. Sem nada.
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